CCJ pode concluir a votação do novo código nesta quarta-feira
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE CONCLUIR NESTA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL.
LOC: O RELATOR DA MATÉRIA, SENADOR LUIZ HENRIQUE, DO PMDB DE SANTA CATARINA, ACATOU PROPOSTAS APRESENTADAS POR PARLAMENTARES E ESPECIALISTAS E ADMITE QUE ESTÁ ABERTO A NOVAS SUGESTÕES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
No final de agosto, o senador Luis Henrique, do PMDB de Santa Catarina, apresentou seu relatório do novo Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça, mas os senadores pediram um prazo para analisar a matéria. Durante o debate, Luis Henrique incorporou sugestões feitas por ministros, parlamentares e juristas. O texto em discussão detalha os critérios considerados de interesse social ou de baixo impacto ambiental para justificar a utilização e o possível desmatamento de áreas de preservação permanente. Também prevê a construção de obras para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas nas Áreas de Preservação Permanente, as chamadas APPs. O projeto estabelece que as atividades de utilidade pública devem ser definidas pela Presidência da República. Assim, o relator retirou a possibilidade de os governadores definirem o processo de regularização e as regras ambientais locais. Outra modificação beneficia quem aderir ao Programa de Regularização Ambiental. Nestes casos, as multas aplicadas aos imóveis rurais podem ser convertidas em serviços de preservação ambiental. O relatório também permite a legalização das plantações que existiam até julho de 2008 nas chamadas APPs. Uma proposta do Senador Aloísio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, busca garantir as mesmas condições para regularizar as atividades agropecuárias. O senador Luiz Henrique justificou que as alterações foram negociadas para garantir a validade da nova lei e conciliar a preservação ambiental e a produção de alimentos. E disse que está aberto a novas sugestões.
(Henrique) Levaremos em alta consideração cada emenda de nossos colegas. Para construir nas comissões de mérito um projeto que, acima de qualquer questão, seja fundamental para assegurar o futuro de nosso país e a sua inserção como uma das nações mais importantes do mundo.
(Cardim) Os senadores acreditam que o texto encaminhado pela Câmara também pode ser alterado para incluir incentivos econômicos para quem preservar, recompor ou reflorestar as Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal. Além da CCJ, o novo Código Florestal deve ser votado pelas comissões de Meio Ambiente, Reforma Agrária e Ciência e Tecnologia, antes de ser analisado pelo Plenário da Casa.
LOC: O RELATOR DA MATÉRIA, SENADOR LUIZ HENRIQUE, DO PMDB DE SANTA CATARINA, ACATOU PROPOSTAS APRESENTADAS POR PARLAMENTARES E ESPECIALISTAS E ADMITE QUE ESTÁ ABERTO A NOVAS SUGESTÕES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
No final de agosto, o senador Luis Henrique, do PMDB de Santa Catarina, apresentou seu relatório do novo Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça, mas os senadores pediram um prazo para analisar a matéria. Durante o debate, Luis Henrique incorporou sugestões feitas por ministros, parlamentares e juristas. O texto em discussão detalha os critérios considerados de interesse social ou de baixo impacto ambiental para justificar a utilização e o possível desmatamento de áreas de preservação permanente. Também prevê a construção de obras para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas nas Áreas de Preservação Permanente, as chamadas APPs. O projeto estabelece que as atividades de utilidade pública devem ser definidas pela Presidência da República. Assim, o relator retirou a possibilidade de os governadores definirem o processo de regularização e as regras ambientais locais. Outra modificação beneficia quem aderir ao Programa de Regularização Ambiental. Nestes casos, as multas aplicadas aos imóveis rurais podem ser convertidas em serviços de preservação ambiental. O relatório também permite a legalização das plantações que existiam até julho de 2008 nas chamadas APPs. Uma proposta do Senador Aloísio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, busca garantir as mesmas condições para regularizar as atividades agropecuárias. O senador Luiz Henrique justificou que as alterações foram negociadas para garantir a validade da nova lei e conciliar a preservação ambiental e a produção de alimentos. E disse que está aberto a novas sugestões.
(Henrique) Levaremos em alta consideração cada emenda de nossos colegas. Para construir nas comissões de mérito um projeto que, acima de qualquer questão, seja fundamental para assegurar o futuro de nosso país e a sua inserção como uma das nações mais importantes do mundo.
(Cardim) Os senadores acreditam que o texto encaminhado pela Câmara também pode ser alterado para incluir incentivos econômicos para quem preservar, recompor ou reflorestar as Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal. Além da CCJ, o novo Código Florestal deve ser votado pelas comissões de Meio Ambiente, Reforma Agrária e Ciência e Tecnologia, antes de ser analisado pelo Plenário da Casa.
