Projeto de reforma do Código será entregue ao Senado em um mês

LOC: O ANTEPROJETO DA COMISSÃO DE JURISTAS QUE ESTUDA MUDANÇAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SERÁ ENTREGUE AO SENADO EM UM MÊS. O ANÚNCIO FOI FEITO PELA RELATORA, CLAUDIA MARQUES. LOC:, A COMISSÃO SE REUNIU, NESTA QUARTA-FEIRA, EM BELÉM DO PARÁ, NA SÉTIMA AUDIÊNCIA SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS: Ainda falta mais uma audiência pública em São Paulo e depois a Comissão terá um tempo para organizar todas as contribuições apresentadas por juristas, promotorias de defesa do consumidor, empresas e pela população, que tem um canal para sugestões, na página do Senado na internet, www.senado.gov.br, por meio do link ¿Atualização do Código de Defesa do Consumidor¿. A relatora da comissão, professora Cláudia Marques, mantém o prazo de 14 de outubro para a entrega do anteprojeto à Presidência do Senado. Cláudia Marques (22¿) - Eu já estou preparando uma coletânea de todas as sugestões apresentadas e vamos fazer pelo menos duas ou três reuniões, uma antes da última audiência e outra a posteriori, para em dez dias termos o documento final para que se possa fazer aquela exposição de motivos que o relatório merece. Rep: o Código de Defesa do Consumidor tem 21 anos e o trabalho feito pela comissão de juristas vai se transformar em projeto de lei ao chegar ao Senado. Segundo Cláudia Marques, os dois principais focos são aliviar os consumidores do super endividamento e regulamentar melhor o comércio eletrônico no país. Participaram da audiência desta quarta-feira em Belém representantes dos Direitos Humanos, do PROCON paraense, do Ministério da Justiça e do Ministério Público. Da Rádio Senado, Nilo Bairros.