Democratas vai entrar na justiça para derrubar lei sancionada nesta semana — Rádio Senado

Democratas vai entrar na justiça para derrubar lei sancionada nesta semana

LOC: EMISSORAS COMUNITÁRIAS VÃO LUTAR PARA QUE REGULAMENTAÇÃO DA LEI GARANTA TRANSMISSÃO POR MEIO DAS TEVÊS POR ASSINATURA. LOC: ENQUANTO ISSO, O PARTIDO DEMOCRATAS VAI ENTRAR NA JUSTIÇA PARA DERRUBAR LEI SANCIONADA NESTA SEMANA. REPÓRTER NILO BAIRROS: A nova lei da TV por assinatura, sancionada pela presidente Dilma Roussef com vetos parciais, deixou insatisfeitos tanto o movimento social ligado à causa da democratização dos meios de comunicação, quanto o PSDB e o Partido Democratas. A lei permite a entrada das empresas de telefonia no segmento da TV por assinatura, define cotas de veiculação de produtos nacionais e divide a responsabilidade da fiscalização do setor entre a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, e a Ancine, a Agência Nacional de Cinema. O problema, segundo os representantes de TVs comunitárias, é que a nova lei abre brechas para que as operadoras deixem de transmitir o sinal das comunitárias alegando dificuldades técnicas ou econômicas. Para o diretor da Telesur, emissora que distribui conteúdo para toda a América Latina, Carlos Alberto Almeida, esse artigo ameaça tirar do ar os canais comunitários: Beto Almeida - nós achamos que isso não se justifica porque o setor de telefonia, que entra agora na TV por assinatura é o que mais agrega tecnologia. Depois, esse setor de telefonia que vai passar a fazer televisão é o que mais acumula capital, então nós achamos que o que está por aí é uma desregulamentação que pode levar os canais comunitários em algumas regiões a se tornarem invisíveis. Rep: Para garantir a transmissão das comunitárias, essas TVs vão lutar para que na regulamentação da lei as TVs por assinatura sejam obrigadas a provar para a Anatel que realmente passam por algum problema, antes de deixar de transmitir o sinal das comunitárias. A lei também desagradou o Democratas, que prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando, entre outros pontos, que o texto traz de novo a censura no Brasil. O que mais desagradou o líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, de Goiás, é a permissão para que a Ancine controle o conteúdo a ser transmitido e aplique sanções às TVs. O líder do PSDB, o paranaense Alvaro Dias, já disse que apoia a ação do Democratas: Alvaro Dias ¿ o que afeta mais o direito do cidadão brasileiro é essa imposição em relação a conteúdo. Isso fere a Constituição. Nós achamos que o governo não pode impor a sua vontade sobre o direito adquirido do cidadão brasileiro, que se torna assinante para fazer sua opção, para fazer sua escolha. Rep: O ponto reclamado pelo PSDB e pelo Democratas é o que prevê que todos os canais devem veicular ao menos três horas e meia por semana de conteúdo brasileiro, e metade desse tempo deve ser preenchido por produtora independente. A previsão é de que a ação seja protocolada no Supremo Tribunal Federal na próxima semana.
13/09/2011, 09h15 - ATUALIZADO EM 13/09/2011, 09h15
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