CCJ conclui análise e rejeita financiamento público de campanha — Rádio Senado

CCJ conclui análise e rejeita financiamento público de campanha

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO CONCLUIU NESTA QUARTA-FEIRA A ANÁLISE DA REFORMA POLÍTICA. LOC: DURANTE O DEBATE, OS SENADORES REJEITARAM O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça concluiu a votação da Reforma Política e aprovou a proposta que estabelece as regras para o funcionamento dos partidos e o acesso gratuito ao rádio e à televisão. O relatório do senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso, assegura o direito a ao trabalho parlamentar no Congresso Nacional aos partidos que elegerem, no mínimo, três deputados de diferentes estados. Também mantém os critérios definidos pelo superior tribunal eleitoral e o supremo tribunal federal para o acesso das legendas ao rádio e à televisão. O texto distribui o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita de maneira proporcional ao tamanho das bancadas. O senador Pedro Taques disse que a chamada cláusula de desempenho assegura o funcionamento dos pequenos partidos. (Taques) A cláusula de desempenho /corte/ Impõe sim, restrições ao funcionamento parlamentar e ao tempo de propaganda partidária gratuita. //Corte/// de forma a garantir a representação e o funcionamento da representação das minorias, bem como garantir, tempo razoável à divulgação de seus programas" (Cardim) Os senadores rejeitaram a proposta de financiamento público de campanhas eleitorais. A matéria é polêmica e dividiu a opinião dos parlamentares. O texto determina que a disputa eleitoral receba recursos apenas dos cofres públicos. O valor que seria repassado pelo Tribunal Superior Eleitoral aos partidos chegaria a aproximadamente um bilhão de reais. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, votou pela rejeição da proposta. E argumentou que a iniciativa não impediria a corrupção e o caixa dois. (Aloysio) "Sendo otimista eu não tenho o direito de ser ingênuo. A adoção de uma regra profundamente irrealista como esta proposta no projeto vai sim multiplicar os recursos destinados ilegalmente, na clandestinidade, às campanhas eleitorais. E isso agrava o problema do caixa dois" (Cardim) A proposta que estabelece as regras para o funcionamento dos partidos aprovada pela CCJ deve ser analisada pela Câmara dos Deputados.
24/08/2011, 01h59 - ATUALIZADO EM 24/08/2011, 01h59
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