CCJ deve concluir votação de projetos nesta quarta-feira
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO VAI CONCLUIR NESTA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA. A REPORTAGEM É DE GEORGE CARDIM.
TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça já analisou nove dos onze projetos apresentados pela Comissão Especial de Reforma Política com o objetivo de aperfeiçoar os sistemas político e eleitoral brasileiros. Entre as medidas aprovadas, destacam-se a manutenção da reeleição, a mudança na data da posse dos políticos eleitos e a coincidência dos mandatos e das eleições de todos os cargos eletivos do País, de vereador a presidente. Outras iniciativas determinam que todas as leis aprovadas pelo Congresso para mudar o sistema político sejam submetidas a uma consulta popular, além da cassação dos políticos que trocarem de partido após a eleição. Das últimas duas propostas da Reforma Política que estão na pauta da CCJ, a primeira estabelece as regras para o funcionamento dos partidos e o acesso gratuito ao rádio e à televisão. A outra Institui o financiamento público de campanhas eleitorais. O assunto é polêmico e divide a opinião dos parlamentares. O texto determina que a disputa eleitoral seja bancada apenas com dinheiro público. O valor que seria repassado pelo Tribunal Superior Eleitoral aos partidos chegaria a aproximadamente um bilhão de reais. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, apresentou voto pela rejeição da proposta. Ele disse que o financiamento público não vai impedir a corrupção e o caixa dois. (Aloysio) "Sendo otimista eu não tenho o direito de ser ingênuo. A adoção de uma regra profundamente irrealista como esta proposta no projeto vai sim multiplicar os recursos destinados ilegalmente, na clandestinidade, às campanhas eleitorais. E isso agrava o problema do caixa dois"(Cardim) Já o senador José Pimentel, do PT do Ceará, defendeu o projeto original apresentado pela Comissão Especial de Reforma Política. Ele argumentou que o financiamento público vai facilitar a fiscalização e garantir condições mais justas na corrida eleitoral. (Pimentel) "A proposta de financiamento público almeja diminuir de forma acentuada as deformações do regime democrático por clarear publicamente quais gastos, de controle mais adequados e eficazes, além de induzir o barateamento dos custos de campanha" (Cardim) Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, os projetos da Reforma Política serão analisados pelo plenário do Senado antes de serem enviados à Câmara dos Deputados.
TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça já analisou nove dos onze projetos apresentados pela Comissão Especial de Reforma Política com o objetivo de aperfeiçoar os sistemas político e eleitoral brasileiros. Entre as medidas aprovadas, destacam-se a manutenção da reeleição, a mudança na data da posse dos políticos eleitos e a coincidência dos mandatos e das eleições de todos os cargos eletivos do País, de vereador a presidente. Outras iniciativas determinam que todas as leis aprovadas pelo Congresso para mudar o sistema político sejam submetidas a uma consulta popular, além da cassação dos políticos que trocarem de partido após a eleição. Das últimas duas propostas da Reforma Política que estão na pauta da CCJ, a primeira estabelece as regras para o funcionamento dos partidos e o acesso gratuito ao rádio e à televisão. A outra Institui o financiamento público de campanhas eleitorais. O assunto é polêmico e divide a opinião dos parlamentares. O texto determina que a disputa eleitoral seja bancada apenas com dinheiro público. O valor que seria repassado pelo Tribunal Superior Eleitoral aos partidos chegaria a aproximadamente um bilhão de reais. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, apresentou voto pela rejeição da proposta. Ele disse que o financiamento público não vai impedir a corrupção e o caixa dois. (Aloysio) "Sendo otimista eu não tenho o direito de ser ingênuo. A adoção de uma regra profundamente irrealista como esta proposta no projeto vai sim multiplicar os recursos destinados ilegalmente, na clandestinidade, às campanhas eleitorais. E isso agrava o problema do caixa dois"(Cardim) Já o senador José Pimentel, do PT do Ceará, defendeu o projeto original apresentado pela Comissão Especial de Reforma Política. Ele argumentou que o financiamento público vai facilitar a fiscalização e garantir condições mais justas na corrida eleitoral. (Pimentel) "A proposta de financiamento público almeja diminuir de forma acentuada as deformações do regime democrático por clarear publicamente quais gastos, de controle mais adequados e eficazes, além de induzir o barateamento dos custos de campanha" (Cardim) Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, os projetos da Reforma Política serão analisados pelo plenário do Senado antes de serem enviados à Câmara dos Deputados.
