Mudanças no Supersimples e proteção à maternidade são alguns dos destaques
LOC: PROJETOS QUE AMPLIAM A PROTEÇÃO À MATERNIDADE, MUDANÇAS NO SUPERSIMPLES, PROTEÇÃO AOS JUÍZES E A MARCHA DAS MARGARIDAS.
LOC: ESSES SÃO OS DESTAQUES DAS VOTAÇÕES NAS COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA COM ANA BEATRIZ SANTOS.
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que inclui mais categorias no supersimples nacional. Foram beneficiados os serviços de transporte turisticos, escritórios de engenharia e arquitetura, desenho industrial e corretagem de bens imóveis. O senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, defendeu que o Supersimples seja aplicado a qualquer atividade. (DORNELLES) E essas empresas que estão no Supersimples se lá não estivessem, não estariam em lugar algum estariam na informalidade, que é uma categoria que se encontrem várias empresas no país. não vejo motivo ou razão para que o supersimples discrimine empresas em decorrência da atividade por ela exercida. (Ana) Já a Comissão de Assuntos Sociais aprovou dois projetos que beneficiam os trabalhadores. O primeiro estende aos empregados domésticos o direito ao salário família. A relatora, senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, afirmou que a proposta corrige uma falha da legislação brasileira. (Ângela Portela) O que se pretende é dar tratamento isonômico a esta categoria profissional, até hoje discriminada com a supressão de direitos já assegurados aos demais trabalhadores. (Ana). O segundo é o projeto que amplia o pagamento do salário maternidade nos casos de bebês prematuros, para além dos quatro meses garantidos pela Constituição para todas as mães. Já a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que aumenta a pena de integrantes de bandos ou quadrilhas que cometerem crimes contra agentes públicos que conduzem investigações policiais, processos penais ou administrativos. O objetivo é inibir casos de agressões e atentados contra auditores, juízes e promotores, por exemplo. Outro projeto aprovado pela CCJ foi o que estabelece validade para as carteiras de identidade. Os cidadãos com dezoito anos ou mais teriam que trocar a carteira a cada 20 anos, e os menores de dezoito anos teriam que trocar o RG a cada dez anos. A medida também garante que a emissão do primeiro documento seja gratuito. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo e assim poderá ser enviado à sanção da presidente da República. E as participantes da Marcha das Margaridas participaram de um debate na subcomissão em defesa da mulher, onde pediram apoio para a projetos em defesa dos direitos das mulheres, como o combate à violência e a descriminalização do aborto. Segundo a policia militar de Brasília 45 mil mulheres participaram da Marcha.
LOC: ESSES SÃO OS DESTAQUES DAS VOTAÇÕES NAS COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA COM ANA BEATRIZ SANTOS.
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que inclui mais categorias no supersimples nacional. Foram beneficiados os serviços de transporte turisticos, escritórios de engenharia e arquitetura, desenho industrial e corretagem de bens imóveis. O senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, defendeu que o Supersimples seja aplicado a qualquer atividade. (DORNELLES) E essas empresas que estão no Supersimples se lá não estivessem, não estariam em lugar algum estariam na informalidade, que é uma categoria que se encontrem várias empresas no país. não vejo motivo ou razão para que o supersimples discrimine empresas em decorrência da atividade por ela exercida. (Ana) Já a Comissão de Assuntos Sociais aprovou dois projetos que beneficiam os trabalhadores. O primeiro estende aos empregados domésticos o direito ao salário família. A relatora, senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, afirmou que a proposta corrige uma falha da legislação brasileira. (Ângela Portela) O que se pretende é dar tratamento isonômico a esta categoria profissional, até hoje discriminada com a supressão de direitos já assegurados aos demais trabalhadores. (Ana). O segundo é o projeto que amplia o pagamento do salário maternidade nos casos de bebês prematuros, para além dos quatro meses garantidos pela Constituição para todas as mães. Já a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que aumenta a pena de integrantes de bandos ou quadrilhas que cometerem crimes contra agentes públicos que conduzem investigações policiais, processos penais ou administrativos. O objetivo é inibir casos de agressões e atentados contra auditores, juízes e promotores, por exemplo. Outro projeto aprovado pela CCJ foi o que estabelece validade para as carteiras de identidade. Os cidadãos com dezoito anos ou mais teriam que trocar a carteira a cada 20 anos, e os menores de dezoito anos teriam que trocar o RG a cada dez anos. A medida também garante que a emissão do primeiro documento seja gratuito. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo e assim poderá ser enviado à sanção da presidente da República. E as participantes da Marcha das Margaridas participaram de um debate na subcomissão em defesa da mulher, onde pediram apoio para a projetos em defesa dos direitos das mulheres, como o combate à violência e a descriminalização do aborto. Segundo a policia militar de Brasília 45 mil mulheres participaram da Marcha.
