Comissão especial deve atualizar legislação e adequar penas
LOC: OS SENADORES JÁ TÊM SUGESTÕES DE MUDANÇAS AO CÓDIGO PENAL, QUE SERÁ REFORMULADO POR UMA COMISSÃO ESPECIAL.
LOC: ENTRE AS PRIORIDADES ESTÁ A ADEQUAÇÃO DAS PENAS PARA OS CRIMES DE CORRUPÇÃO E HOMICÍDIO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
Uma Comissão Especial de juristas e de senadores vai discutir mudanças ao Código Penal, que prevê as punições para os crimes cometidos no país. A criação do colegiado foi uma sugestão do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Ele argumenta que a legislação em vigor é de 1940, quando a sociedade ainda vivia no campo. Além da atualização, Pedro Taques defende uma adequação das penas, em especial, para o delito de corrupção. Ele chama atenção ainda para o fato de os crimes cometidos contra o patrimônio, como roubo, terem a mesma pena daqueles cometidos contra a vida, como homicídio. (Taques) A ideia é fazer com que o Código Penal seja inclusive nas penas constitucional. Vou dar um exemplo disso, um furto qualificado, artigo 155, pena de 2 anos. Corrupção, 2 anos, quer dizer, existe uma distorção. Outro exemplo, se dois cidadãos roubam um tênis no parque do Ibirapuera em São Paulo ou em Cuiabá, 5 anos e 4 meses de reclusão e se você comete homicídio simples, 6 anos de reclusão. Existe uma distorção na pena. (REP) O líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, de Goiás, já tem sugestões de mudanças ao Código Penal. Ele lembrou que os crimes cibernéticos e ambientais não estão previstos na atual legislação penal. (Demóstenes) Os crimes de corrupção, as penas têm que ser muito aumentadas. Há uma nova legislação ambiental que está fora, uma legislação do consumidor que está fora. Tem muita coisa que pode ser feita. Não tem nada, por exemplo, sobre crime cibernético, crime de internet. Então, dá para se fazer um belo trabalho. (REP) A Comissão Especial do Código Penal, que será instalada nos próximos dias, terá 6 meses para discutir as mudanças. Entre os convidados para integrar o colegiado estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, o procurador regional da República em São Paulo, Luiz Gonçalves, e o jurista Luiz Flávio Gomes. O Senado usou o mesmo método, no ano passado, para atualizar o Código de Processo Penal, que prevê a forma como são julgados os crimes.
LOC: ENTRE AS PRIORIDADES ESTÁ A ADEQUAÇÃO DAS PENAS PARA OS CRIMES DE CORRUPÇÃO E HOMICÍDIO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
Uma Comissão Especial de juristas e de senadores vai discutir mudanças ao Código Penal, que prevê as punições para os crimes cometidos no país. A criação do colegiado foi uma sugestão do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Ele argumenta que a legislação em vigor é de 1940, quando a sociedade ainda vivia no campo. Além da atualização, Pedro Taques defende uma adequação das penas, em especial, para o delito de corrupção. Ele chama atenção ainda para o fato de os crimes cometidos contra o patrimônio, como roubo, terem a mesma pena daqueles cometidos contra a vida, como homicídio. (Taques) A ideia é fazer com que o Código Penal seja inclusive nas penas constitucional. Vou dar um exemplo disso, um furto qualificado, artigo 155, pena de 2 anos. Corrupção, 2 anos, quer dizer, existe uma distorção. Outro exemplo, se dois cidadãos roubam um tênis no parque do Ibirapuera em São Paulo ou em Cuiabá, 5 anos e 4 meses de reclusão e se você comete homicídio simples, 6 anos de reclusão. Existe uma distorção na pena. (REP) O líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, de Goiás, já tem sugestões de mudanças ao Código Penal. Ele lembrou que os crimes cibernéticos e ambientais não estão previstos na atual legislação penal. (Demóstenes) Os crimes de corrupção, as penas têm que ser muito aumentadas. Há uma nova legislação ambiental que está fora, uma legislação do consumidor que está fora. Tem muita coisa que pode ser feita. Não tem nada, por exemplo, sobre crime cibernético, crime de internet. Então, dá para se fazer um belo trabalho. (REP) A Comissão Especial do Código Penal, que será instalada nos próximos dias, terá 6 meses para discutir as mudanças. Entre os convidados para integrar o colegiado estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, o procurador regional da República em São Paulo, Luiz Gonçalves, e o jurista Luiz Flávio Gomes. O Senado usou o mesmo método, no ano passado, para atualizar o Código de Processo Penal, que prevê a forma como são julgados os crimes.
