Código de Defesa do Consumidor será atualizado

LOC: O CONSUMIDOR SUPER ENDIVIDADO PODERÁ GANHAR UM SISTEMA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA ACERTAR AS CONTAS E LIMPAR O NOME NA PRAÇA. LOC: ESSA É UMA DAS NOVIDADES QUE SERÃO ESTUDADAS A PARTIR DESTA SEXTA-FEIRA POR UMA COMISSÃO DE JURISTAS QUE VAI PROPOR ATUALIZAÇÕES NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS O Código de Defesa do Consumidor, que completa vinte e um anos em 2011, vai ser atualizado. E a tarefa de apresentar um anteprojeto sobre o assunto cabe a uma comissão de juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Hermann Benjamin, que já havia trabalhado na formulação da lei atual. A comissão tem até outubro para entregar suas conclusões ao Senado, e até lá vai fazer cerca de dez audiências e reuniões técnicas para ouvir todos os setores da sociedade envolvidos. A relatora da comissão, professora Cláudia Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tem trabalhos publicados sobre o assunto e vai propor a criação de uma lei de falências para a pessoa física parecida com o modelo francês, aplicado em toda a Europa: (CLÁUDIA MARQUES) - O modelo francês se chama modelo de reeducação do consumidor, porque muitas vezes esses acidentes que levam ao super endividamento é possível enfrentá-los não só com renegociação pontual, mas também com a reeducação do próprio consumidor e também do fornecedor, porque no afã de vender, muitas vezes não se concede de forma tão responsável o crédito. (REPÓRTER) - Caso aprove a proposta, o Brasil será o primeiro país da América do Sul a ter um sistema de recuperação voltado para dívidas da pessoa física. Ainda segundo Cláudia Marques, Outro tema que precisa ser atualizado no Código de Defesa do Consumidor é o sistema de compras pela internet. Segundo a relatora, os magistrados vão se concentrar nas garantias do produto e na segurança da intermediação do negócio, que permite ao comprador pagar pelo produto por meio de cartão de crédito, por exemplo. Além disso, a comissão deve adequar o código às transações internacionais, cada vez mais comuns nas compras pela internet. A primeira reunião da comissão de juristas acontece nesta sexta-feira, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro.