Acordo garante votação da PEC das MPs nesta terça-feira — Rádio Senado

Acordo garante votação da PEC das MPs nesta terça-feira

LOC: APÓS CINCO MESES DE DEBATES, O SENADO DEVE VOTAR HOJE EM PLENÁRIO A PEC DAS EMEPÊS.

LOC: UM ACORDO ENTRE OS SENADORES VAI GARANTIR A VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS EM UM MESMO DIA, COM A QUEBRA DE PRAZOS. A REPORTAGEM É DE SERGIO VIEIRA.

TÉC: O consenso foi garantido, e hoje à tarde o plenário do Senado vota a Proposta de Emenda à Constituição do presidente da Casa, senador Jose Sarney, do PMDB do Amapá, que altera a maneira como o Congresso analisa as Medidas Provisórias. O rito atual prevê 120 dias para o Congresso analisar as propostas, sem prazo definido para cada Casa. Assim, o que costuma acontecer é que o Senado tem pouco tempo votar as medidas, que chegam da Câmara com prazo vencido. A nova proposta dá poder para as comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado vetarem as MPs caso não considerem que são urgentes e relevantes. Também proíbe o chamado ¿contrabando¿, que é a inclusão de artigos que não combinam com o objetivo inicial da medida. A proposta também estabelece o prazo de 80 dias para a Câmara e 30 dias para o Senado analisarem as MPs, e outros 10 dias para os deputados caso a proposta seja modificada pelos senadores. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, garante que a PEC das MPs será votada hoje. (ROMERO JUCÁ): Está garantido votar a Emenda constitucional que trata das Medidas Provisórias, e queremos votar outros projetos também. Isto depende do não-fechamento da pauta, eu espero que não sejam lidas as Medidas Provisórias e a gente possa efetivamente votar matérias que estão na pauta já há algum tempo. (REP) Entre estes outros projetos que podem ser votados hoje, está o que regulamenta o mercado da TV por assinatura. O projeto permite a entrada de empresas de telefonia neste mercado, incentiva a produção regional e obriga que os canais transmitam pelo menos 30 minutos por dia de produção independente.
16/08/2011, 01h21 - ATUALIZADO EM 16/08/2011, 01h21
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