Ex-secretário da Receita Federal pede cautela na adoção do IVA
O EX-SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PEDIU CUIDADO AOS SENADORES NA ANÁLISE DA REFORMA TRIBUTÁRIA, ESPECIALMENTE NA ADOÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO, IVA.
EVERARDO MACIEL PARTICIPOU NESTA TERÇA-FEIRA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI
Sempre que se fala em reforma tributária, surge a ideia de substituir uma série de impostos e contribuições - o ICMS, inclusive - pelo chamado Imposto Sobre Valor Agregado, IVA. Esse imposto incide sobre o faturamento, é não-cumulativo, e também é discriminado na nota fiscal, possibilitando ao consumidor saber exatamente a quantidade de tributo que está embutido no preço do bem ou serviço adquirido. O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, lembrou que o IVA já foi adotado com sucesso na Europa. E quis saber a opinião do ex-secretario da Receita Federal Everardo Maciel sobre a conveniência de se instituir o IVA no Brasil (MONTEIRO): O modelo do IVA europeu é sempre um modelo recorrentemente apontado como mais adequado, ou seja, ele foi experimentado ao longo dos tempos em vem respondendo, se não de maneira perfeita, porque a rigor não existe uma Constituição perfeita, mas que tem se revelado mais próprio nessa experiência. (MAURÍCIO): Everado Maciel disse que a adoção do IVA é uma possibilidade que precisa ser analisada com cautela. Ele lembrou que a realidade européia é bem diferente da do Brasil. E um dos problemas do imposto, segundo ele, é o risco de sonegação quando o consumidor deixa de pedir a nota fiscal: (EVERARDO): O IVA é o melhor sistema tributário que ainda existe? Eu digo, sim. Mas veja que ele está todo centrado numa hipótese que é essencial: se falhar a última peça, o consumidor final, ele está falho, ele fracassa. O IVA na América Latina é um fracasso. Os níveis de sonegação são altíssimos. Na Europa, funciona o IVA como funcional qualquer coisa, funciona porque tem elementos culturais que conseguem sancionar qualquer tipo de solução. (MAURÍCIO): Durante a audiência pública na Subcomissão de Avaliação do Sistema Tributário, Everardo Maciel defendeu também uma revisão nos critérios para o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.
EVERARDO MACIEL PARTICIPOU NESTA TERÇA-FEIRA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI
Sempre que se fala em reforma tributária, surge a ideia de substituir uma série de impostos e contribuições - o ICMS, inclusive - pelo chamado Imposto Sobre Valor Agregado, IVA. Esse imposto incide sobre o faturamento, é não-cumulativo, e também é discriminado na nota fiscal, possibilitando ao consumidor saber exatamente a quantidade de tributo que está embutido no preço do bem ou serviço adquirido. O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, lembrou que o IVA já foi adotado com sucesso na Europa. E quis saber a opinião do ex-secretario da Receita Federal Everardo Maciel sobre a conveniência de se instituir o IVA no Brasil (MONTEIRO): O modelo do IVA europeu é sempre um modelo recorrentemente apontado como mais adequado, ou seja, ele foi experimentado ao longo dos tempos em vem respondendo, se não de maneira perfeita, porque a rigor não existe uma Constituição perfeita, mas que tem se revelado mais próprio nessa experiência. (MAURÍCIO): Everado Maciel disse que a adoção do IVA é uma possibilidade que precisa ser analisada com cautela. Ele lembrou que a realidade européia é bem diferente da do Brasil. E um dos problemas do imposto, segundo ele, é o risco de sonegação quando o consumidor deixa de pedir a nota fiscal: (EVERARDO): O IVA é o melhor sistema tributário que ainda existe? Eu digo, sim. Mas veja que ele está todo centrado numa hipótese que é essencial: se falhar a última peça, o consumidor final, ele está falho, ele fracassa. O IVA na América Latina é um fracasso. Os níveis de sonegação são altíssimos. Na Europa, funciona o IVA como funcional qualquer coisa, funciona porque tem elementos culturais que conseguem sancionar qualquer tipo de solução. (MAURÍCIO): Durante a audiência pública na Subcomissão de Avaliação do Sistema Tributário, Everardo Maciel defendeu também uma revisão nos critérios para o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.
