Comissão vai ouvir secretário de Direito Econômico do MJ
LOC: A CPI DO ECAD CONVOCOU O SECRETÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO PARA DEPOR SOBRE PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ECAD POR FORMAÇÃO DE CARTEL.
LOC: E RELATOR DA CPI, SENADOR LINDBERGH RAFIAS, DO PT FLUMINENSE, COBROU DO GOVERNO O ENVIO DE PROJETO QUE PREVÊ UMA NOVA FORMA DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
Na próxima semana, a CPI do Ecad vai ouvir o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinicius Carvalho. Ele vai explicar para a CPI o pedido de condenação que apresentou contra o Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, por formação de cartel. A denúncia que originou o processo foi apresentada pelas empresas de TV por assinatura. Agora, caberá ao Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, julgar o Ecad. Enquanto espera pelo depoimento, o relator da CPI, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, cobra do governo o envio, ao Congresso, do projeto que modifica a estrutura de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. A ideia, segundo Lindbergh Farias, é investigar e encontrar uma solução para o setor: (Lindbergh) A discussão vai casar com a secretaria de direito econômico, que está considerando a atuação do Ecad como um cartel, então vc veja, tem a secretaria de direito econômico, e tem o Cade, que vai julgar o Ecad, e tem a lei do direito autoral. Então a gente tem que juntar tudo isso, e ao final criar um sistema, transparente e com fiscalização do poder público. Rep: Além do secretário de Direito Econômico, os senadores vão ouvir na próxima semana o presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais, Sylvio Rodrigues. E o caso de fraude mais conhecido no Ecad, que envolve um falso compositor que pediu mais de 130 mil reais por direitos autorais, também será debatido. Foram convocados para a próxima audiência o motorista Milton Coitinho dos Santos, que teve a carteira de identidade falsificada pelo criminoso, e a suposta procuradora de Milton Coitinho, Barbara de Mello Moreira.
LOC: E RELATOR DA CPI, SENADOR LINDBERGH RAFIAS, DO PT FLUMINENSE, COBROU DO GOVERNO O ENVIO DE PROJETO QUE PREVÊ UMA NOVA FORMA DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
Na próxima semana, a CPI do Ecad vai ouvir o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinicius Carvalho. Ele vai explicar para a CPI o pedido de condenação que apresentou contra o Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, por formação de cartel. A denúncia que originou o processo foi apresentada pelas empresas de TV por assinatura. Agora, caberá ao Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, julgar o Ecad. Enquanto espera pelo depoimento, o relator da CPI, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, cobra do governo o envio, ao Congresso, do projeto que modifica a estrutura de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. A ideia, segundo Lindbergh Farias, é investigar e encontrar uma solução para o setor: (Lindbergh) A discussão vai casar com a secretaria de direito econômico, que está considerando a atuação do Ecad como um cartel, então vc veja, tem a secretaria de direito econômico, e tem o Cade, que vai julgar o Ecad, e tem a lei do direito autoral. Então a gente tem que juntar tudo isso, e ao final criar um sistema, transparente e com fiscalização do poder público. Rep: Além do secretário de Direito Econômico, os senadores vão ouvir na próxima semana o presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais, Sylvio Rodrigues. E o caso de fraude mais conhecido no Ecad, que envolve um falso compositor que pediu mais de 130 mil reais por direitos autorais, também será debatido. Foram convocados para a próxima audiência o motorista Milton Coitinho dos Santos, que teve a carteira de identidade falsificada pelo criminoso, e a suposta procuradora de Milton Coitinho, Barbara de Mello Moreira.
