Empregadas poderão ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores — Rádio Senado

Empregadas poderão ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores

LOC: AS SETE MILHÕES DE EMPREGADAS DOMÉSTICAS DO PAÍS PODERÃO TER OS MESMOS DIREITOS DOS DEMAIS TRABALHADORES.
 
LOC: ESTÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DUAS PROPOSTAS COM ESSE OBJETIVO, DOS SENADORES LINDBERGH FARIAS E VANESSA GRAZIOTTIN. CONFIRA NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.

Elas chegam cedo, levam o pão do café da manhã das famílias, lavam e passam, ajudam a cuidar das crianças e muitas vezes ficam mais tempo com os filhos dos patrões do que com as próprias crianças. O trabalho doméstico, no entanto, não é reconhecido como profissão no Brasil, e as empregadas ficam sem muitos direitos já assegurados a outras categorias, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o seguro-desemprego, a hora extra, o salário-família e o auxílio-acidente. E isso com base na Constituição, visto que o artigo sétimo assegura para a categoria apenas nove dos 34 direitos previstos. Mas essa situação pode mudar. Estão na CCJ duas propostas, de autoria dos senadores Vanessa Graziottin do PC do B do Amazonas, e Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, que estendem para as empregadas domésticas os direitos dos demais trabalhadores, como explica Lindbergh. (LINDBERGH) A gente está falando do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; da folga semanal de 24 horas consecutivas; estamos falando de jornada de trabalho de 44 horas semanais e o excedente de horas extras: passar de 44 horas, horas extras; do adicional noturno para quem trabalha além das 10 horas da noite, das 22 horas. Então é uma série de conquistas. (REP) Segundo dados do governo, cerca de 7 milhões de brasileiros são empregados domésticos. Destes, 95% são mulheres e mais de 70% trabalham sem Carteira Assinada e não ganham sequer um salário mínimo. O salário médio em todo o país está em 386 reais, ou seja, bem menos do que o salário mínimo, hoje em 545 reais.
29/07/2011, 02h02 - ATUALIZADO EM 29/07/2011, 02h02
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