CCJ vota PEC que muda rito das MPs nesta terça-feira
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VOTA NESTA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE MUDA OS PRAZOS PARA A VOTAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS. OS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Atualmente, as medidas provisórias têm até 120 dias para ser analisadas pelo Congresso Nacional, sem tempo definido para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O relatório do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, prevê, entre outros pontos, a criação de uma comissão formada por deputados e senadores que teria 10 dias para se manifestar sobre a urgência e a relevância da medida provisória. Em seguida, a Câmara contaria com 50 dias para votá-la e o Senado, outros 45 dias. Caso os senadores modifiquem o texto, a Câmara ainda teria 15 dias para revisão. A proposta também proíbe que a Medida Provisória trate de mais de um assunto e que seja usada para criar cargos públicos e ministérios. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça em maio, mas recebeu três emendas em Plenário e por isso, teve de retornar à comissão. O autor da proposta, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, disse que o objetivo é garantir que os senadores tenham um prazo mínimo para julgar as medidas provisórias. José Sarney já manifestou que espera votar a matéria no plenário antes do recesso parlamentar. (Sarney) "Depois da comissão de constituição e justiça ela voltará ao plenário. Ninguém mais interessado do que eu de que essa matéria fosse votada com a maior rapidez. (Cardim) Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
TÉC: Atualmente, as medidas provisórias têm até 120 dias para ser analisadas pelo Congresso Nacional, sem tempo definido para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O relatório do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, prevê, entre outros pontos, a criação de uma comissão formada por deputados e senadores que teria 10 dias para se manifestar sobre a urgência e a relevância da medida provisória. Em seguida, a Câmara contaria com 50 dias para votá-la e o Senado, outros 45 dias. Caso os senadores modifiquem o texto, a Câmara ainda teria 15 dias para revisão. A proposta também proíbe que a Medida Provisória trate de mais de um assunto e que seja usada para criar cargos públicos e ministérios. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça em maio, mas recebeu três emendas em Plenário e por isso, teve de retornar à comissão. O autor da proposta, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, disse que o objetivo é garantir que os senadores tenham um prazo mínimo para julgar as medidas provisórias. José Sarney já manifestou que espera votar a matéria no plenário antes do recesso parlamentar. (Sarney) "Depois da comissão de constituição e justiça ela voltará ao plenário. Ninguém mais interessado do que eu de que essa matéria fosse votada com a maior rapidez. (Cardim) Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
