Comissões vão cobrar posição do governo sobre concessões do setor

LOC: AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE INFRAESTRUTURA VÃO COBRAR DO GOVERNO UMA POSIÇÃO SOBRE AS CONCESSÕES DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA. LOC: 33 POR CENTO DAS CONCESSÕES VENCEM ENTRE 2015 E 2017. O ASSUNTO FOI DEBATIDO NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: Há duas saídas para as concessões que vencem a partir de 2015: prorrogar ou licitar tudo de novo. Os representantes do setor de energia elétrica defendem a prorrogação dos contratos. Um dos argumentos é o da continuidade da prestação dos serviços. Mas para isso, precisa haver uma modificação legal. O artigo 175 da Constituição obriga que as concessões sejam feitas por meio de licitação. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, quer que o governo se manifeste sobre as duas possibilidades: (WALDEMIR MOKA ¿ 17¿¿): Cumprir a lei é licitar. Não cumprir a lei, é uma decisão política, então, é preciso que o governo tome providências e mande para o Congresso para que Congresso decida se vai ter uma outra legislação que vai permitir a prorrogação. (MAURÍCIO): A presidente da Comissão de Infraestrutura, senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, cobrou urgência na definição: (LUCIA VÂNIA ¿ 8¿¿): e estabelecer um prazo de definição. Todos inquietos, angustiados por não saber o rumo que vai se dar. (MAURÍCIO): Já o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, acha difícil escapar da prorrogação das atuais concessões: (DELCIDIO DO AMARAL ¿ 9¿¿): eu duvido muito que nós não caminhemos para uma prorrogação. Agora as condições em que essa prorrogação vai acontecer são outros quinhentos. (MAURÍCIO): O único participante da audiência pública não ligado ao setor elétrico, Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, considera absurda a ideia de modificar a lei atual para permitir a prorrogação das concessões: (PAULO SKAF ¿ 15¿¿): E por que nós vamos criar lei nova para prorrogar? Porque prorrogar é bom. Porque se não prorrogar acaba o mundo. Me lembra um pouco a história de 2007 da prorrogação da CPMF, que o Brasil ia acabar em janeiro de 2008 com o fim da CPMF. Alguém viu o Brasil acabar? (MAURÍCIO): As concessões do setor elétrico serão tema de mais uma audiência pública no mês de agosto. Para essa reunião, vão ser convidados representantes do governo.