Senadores encerram discussão em primeiro turno da proposta

OS SENADORES ENCERRARAM A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE MUDA A FORMA DE ANÁLISE DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. MAS ANTES DE SER VOTADA PELO PLENÁRIO, A MATÉRIA TERÁ QUE PASSAR NOVAMENTE PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. SAIBA POR QUE NA REPORTAGEM DE MAURÍCIO DE SANTI: Durante as cinco sessões de discussão em plenário, a proposta de mexer na Constituição para alterar a forma de votação das medidas provisórias recebeu emendas. Essas emendas são tentativas dos senadores de alterar o texto que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Por causa disso, a proposta apresentada pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, terá que voltar para a CCJ antes da votação em plenário. O relator da matéria, senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, destaca que a proposta em análise impede que uma medida provisória trate de temas que não tenham relação um com o outro (AÉCIO): é a garantia de que a medida provisória e o projeto de lei de conversão não conterão matéria estranha ao seu objeto e a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão. Permite, por conseqüência, que o Congresso Nacional resgate as suas atribuições, o que é essencial para a democracia. (MAURÍCIO): O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, considera positivo o fim do chamado ¿contrabando¿ nas medidas provisórias (TAQUES): nós sabemos que todos os presidentes, não interessam de que partido, se ocuparam destes contrabandos legislativos. Se temas novos não podem ser acrescidos ao projeto de lei, com muito mais razão não poderiam ser acrescidos também em Medidas provisórias através de emendas na Câmara dos Deputados e emendas aqui no Senado. (MAURÍCIO): O texto aprovado pela CCJ diz também que a medida provisória perde a eficácia se não for admitida pela Comissão Mista criada para analisá-la. Essa possibilidade foi criticada pelo líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco (HUMBERTO): entendemos que isso já é poder demais para essa comissão. (MAURÍCIO): Esses e outros impasses devem ser analisados na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira da semana que vem.