Presidentes entregam PEC que amplia competência do legislativo estadual — Rádio Senado

Presidentes entregam PEC que amplia competência do legislativo estadual

LOC: PRESIDENTES DE ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DE SETE ESTADOS SE REUNIRAM COM O PRESIDENTE JOSÉ SARNEY, NESTA QUARTA-FEIRA, PARA ENTREGAR UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE AMPLIA AS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. LOC: A REUNIÃO ACONTECEU UM DIA ANTES DO DÉCIMO QUARTO ENCONTRO DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, QUE ESTE ANO SERÁ EM GOIÂNIA. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. A proposta de emenda à Constituição entregue pelos presidentes das Assembléias Legislativas ao presidente José Sarney amplia as competências dos poderes legislativos estaduais em temas como transporte, trânsito, direito agrário e assistência social. A proposta recebeu a adesão de 15 Assembléias Legislativas. De acordo com o presidente da Assembléia de São Paulo, Barros Munhóz, do PSDB, cada região tem a sua particularidade e as assembléias legislativas podem colaborar com a aprovação de propostas que beneficiem o seu respectivo estado. (BARROS) O que a gente assiste hoje é um asfixiamento do Congresso Nacional, a Câmara Federal e o Senado não dão conta de legislar sobre todos os assuntos que são de competência privativa do Congresso Nacional e enquanto isso os legislativos estaduais ficam com capacidade ociosa. Porque hoje o que acontece, inclusive: é o Judiciário legislando. (Paula) De acordo com a proposta, podem ser analisados também pelas Assembléias Legislativas, temas polêmicos como licitações e contratações. O presidente da Assembléia de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, do PSDB, ressaltou que a PEC define competências concorrentes para os temas que cita. (DINIS) Queremos aqui a obtenção de uma oportunidade de legislar de forma concorrente com a União e logicamente que devemos ter um olhar mais cuidadoso com as particularidades, com as peculiaridades dos estados. Dessa forma o Legislativo vai ser mais eficiente, mais eficaz e a população ganha. (Paula) Para a aprovação no Senado, a proposta precisa dos votos de 49 senadores em dois turnos de votação em plenário. Na Câmara dos Deputados, a proposta também deve ter a aprovação em dois turnos.
08/06/2011, 08h37 - ATUALIZADO EM 08/06/2011, 08h37
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