STF nega recurso de Jader Barbalho para que assuma mandato no Senado — Rádio Senado

STF nega recurso de Jader Barbalho para que assuma mandato no Senado

LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGOU, NESTA SEMANA, RECURSO PARA QUE O EX-SENADOR JADER BARBALHO ASSUMA NOVO MANDATO NO SENADO FEDERAL. LOC: JADER TEVE SEU REGISTRO RECUSADO COM BASE NA LEI DA FICHA LIMPA, ANTES DE O STF DECIDIR QUE A LEI NÃO SE APLICA ÀS ELEIÇÕES DE 2010. O EX-SENADOR AINDA PODE RECORRER. LOC: NESTA SEXTA-FEIRA OS SENADORES RANDOLFE RODRIGUES E CRISTOVAM BUARQUE AFIRMARAM QUE DECISÕES DO STF NÃO DEVEM SER QUESTIONADAS, E COMEMORARAM O FATO DE A LEI DA FICHA VALER PARA AS ELEIÇÕES DE 2012. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. Após o Supremo decidir que a lei da ficha limpa não deveria ser aplicada ao pleito do ano passado, candidatos que tiveram seus registros recusados com base na nova regra, mas que receberam votos suficientes para serem eleitos, apresentaram recursos à corte para poderem assumir seus mandatos. Cada caso será analisado individualmente pelo STF. Na última quinta-feira o ministro Joaquim Barbosa negou o pedido do ex-senador Jader Barbalho para que fossem cancelados os efeitos da lei da ficha limpa sobre sua candidatura. Isso porque, segundo Barbosa, o acórdão do STF invalidando a lei ainda não foi publicado. Após essa publicação, os advogados de Jader poderão apresentar novo recurso, que se for a aprovado, dará ao ex-senador o direito de assumir o cargo em lugar da atual senadora Marinor Brito, do PSOL do Pará. Colega de partido de Marinor, o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, deu sua opinião sobre o caso. (RANDOLFE RODRIGUES ¿ 12¿¿) Lamentavelmente a decisão do STF foi pela não aplicação da ficha limpa, eu acho que na verdade passa a ser o direito deles que já foi consagrado pelo STF. Porque uma vitória da decisão do STF é a aplicação da ficha limpa a partir de 2012. (Celso) O senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, também comemorou o fato de a lei da ficha limpa ser válida para as eleições municipais do ano que vem. (CRISTOVAM BUARQUE ¿ 12¿¿) o que o tribunal decidiu é que a lei não valia para essa eleição porque pela constituição não se pode ter uma lei que condene por um crime cometido antes. E a decisão foi para todos os candidatos de 2010, é a interpretação que deram os ministros do Supremo. Ficaria muito ruim a gente rejeitar uma decisão dos ministros do Supremo. Eu gosto de olhar o outro lado, é que a partir da próxima eleição não há dúvida que a ficha limpa vai valer. (Celso) Nesta semana a ex-deputada Janete Capiberibe, do PSB, foi diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e deve ser a primeira candidata enquadrada na lei da ficha limpa a assumir o mandato no Congresso Nacional.
03/06/2011, 07h04 - ATUALIZADO EM 03/06/2011, 07h04
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