Sarney volta a cobrar aprovação de proposta que muda regras para MPs
LOC: "AS MEDIDAS PROVISÓRIAS SÃO UMA DOR DE CABEÇA PARA O CONGRESSO". FOI O QUE AFIRMOU NESTA QUARTA-FEIRA O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY.
LOC: ELE VOLTOU A COBRAR A APROVAÇÃO DE NOVAS REGRAS PARA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS. NESTA SEMANA, OS SENADORES TERÃO 48 HORAS PARA VOTAR TRÊS MPS QUE FICARAM QUASE QUATRO MESES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN:
TEC: Na semana em que o Plenário pode votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que altera o rito das medidas provisórias, os senadores se veem obrigados a analisar três MPs no prazo de 48 horas. Isso porque mais uma vez a Câmara dos Deputados gastou quase todo o prazo de 120 dias para votar medidas provisórias. E para evitar a repetição de situações como essa, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, voltou a cobrar a votação da proposta que garante aos senadores o prazo de 45 dias para discutir e votar as MPs. Ele reclamou da falta de tempo para o Senado analisar esse tipo de matéria. (Sarney1) As MPs constituem a dor de cabeça do Congresso Nacional por muitos anos. Não conseguimos uma aspirina para diminuir a dor de cabeça das MPS. A votação da PEC que propus resolve não o problema das MPs, mas a tramitação dentro do Senado com um prazo maior para que não tenhamos o constrangimento de votar uma matéria que chega com o prazo de 48 horas e não dá tempo de examinar. REP: Pela proposta, os deputados teriam 50 dias para votar uma medida provisória, antes de encaminhá-la para o Senado, e outros 15 dias se os senadores aprovarem mudanças no texto. Mas antes de ser votada pela Câmara, a MP ficaria 10 dias numa comissão, composta por deputados e senadores, para analisar os critérios de relevância e urgência. Mesmo que essas mudanças sejam aprovadas, José Sarney alertou que o Congresso Nacional terá que discutir futuramente a própria existência das medidas provisórias. (Sarney2) A MP é um problema que o Brasil um dia terá de resolver porque sem elas parece que é impossível que o governo possa fluir. Com elas, é impossível que a democracia se aprofunde. Esse é um dado que precisa ser resolvido já que a Constituição tem funcionado bem ao longo dos 25 anos que foi votada. Mas remanescesse esse problema ainda não resolvido. REP: O PT vai tentar mudar a proposta que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O partido contesta o poder de uma comissão de deputados e senadores de derrubar uma medida provisória caso considere que ela não seja relevante e urgente.
LOC: ELE VOLTOU A COBRAR A APROVAÇÃO DE NOVAS REGRAS PARA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS. NESTA SEMANA, OS SENADORES TERÃO 48 HORAS PARA VOTAR TRÊS MPS QUE FICARAM QUASE QUATRO MESES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN:
TEC: Na semana em que o Plenário pode votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que altera o rito das medidas provisórias, os senadores se veem obrigados a analisar três MPs no prazo de 48 horas. Isso porque mais uma vez a Câmara dos Deputados gastou quase todo o prazo de 120 dias para votar medidas provisórias. E para evitar a repetição de situações como essa, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, voltou a cobrar a votação da proposta que garante aos senadores o prazo de 45 dias para discutir e votar as MPs. Ele reclamou da falta de tempo para o Senado analisar esse tipo de matéria. (Sarney1) As MPs constituem a dor de cabeça do Congresso Nacional por muitos anos. Não conseguimos uma aspirina para diminuir a dor de cabeça das MPS. A votação da PEC que propus resolve não o problema das MPs, mas a tramitação dentro do Senado com um prazo maior para que não tenhamos o constrangimento de votar uma matéria que chega com o prazo de 48 horas e não dá tempo de examinar. REP: Pela proposta, os deputados teriam 50 dias para votar uma medida provisória, antes de encaminhá-la para o Senado, e outros 15 dias se os senadores aprovarem mudanças no texto. Mas antes de ser votada pela Câmara, a MP ficaria 10 dias numa comissão, composta por deputados e senadores, para analisar os critérios de relevância e urgência. Mesmo que essas mudanças sejam aprovadas, José Sarney alertou que o Congresso Nacional terá que discutir futuramente a própria existência das medidas provisórias. (Sarney2) A MP é um problema que o Brasil um dia terá de resolver porque sem elas parece que é impossível que o governo possa fluir. Com elas, é impossível que a democracia se aprofunde. Esse é um dado que precisa ser resolvido já que a Constituição tem funcionado bem ao longo dos 25 anos que foi votada. Mas remanescesse esse problema ainda não resolvido. REP: O PT vai tentar mudar a proposta que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O partido contesta o poder de uma comissão de deputados e senadores de derrubar uma medida provisória caso considere que ela não seja relevante e urgente.
