Acordo permite votação da PEC que altera prazos de análise das MPs
LOC: GOVERNO E OPOSIÇÃO FECHAM ACORDO PARA INICIAR A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE GARANTE PRAZO PARA OS SENADORES DISCUTIREM MEDIDAS PROVISÓRIAS.
LOC: O PROJETO DE INICIATIVA DO PRESIDENTE JOSÉ SARNEY JÁ FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN
TEC: O Plenário do Senado pode iniciar nesta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição que altera a apreciação das medidas provisórias. O relatório do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, definiu que uma comissão formada por deputados e senadores terá 10 dias para se manifestar sobre a urgência e a relevância da medida provisória. A partir daí, a Câmara terá 50 dias para votá-la e o Senado, 45. Caso os senadores modifiquem o projeto original do Palácio do Planalto, a Câmara ainda terá 15 dias para discuti-lo. O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, considera relevante a votação da proposta ao lembrar que a oposição já recorreu à Justiça questionando a legalidade de duas medidas provisórias recentes. (Adias) Há possibilidade de iniciarmos os procedimentos para votação da PEC que altera o rito das MPs no Congresso. É preciso que esse projeto seja votado também rapidamente. REP: O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, observou que nos próximos dias a pauta do Senado estará lotada de medidas provisórias, que chegarão da Câmara dos Deputados quase perdendo a validade. (Jucá) O Senado tem recebido as medidas provisórias no último prazo, no de queda de sua validade. Portanto, fica impossibilitado de fazer modificações. Para o Senado como instituição e para os senadores é muito importante que se possa mudar o rito das medidas provisória dando prazo para o Senado dar sua contribuição. REP: O autor da proposta, presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, reafirmou que o objetivo é garantir aos senadores um prazo mínimo para se manifestar sobre a medida provisória, antes da perda de sua vigência. (Sarney) É dar ao Senado o tempo necessário para que o Senado possa estudar em profundidade as medidas provisórias da Câmara, o que não tem acontecido. Elas chegam dois dias antes de terminar o decurso de prazo, um dia, às vezes. E a reação do Senado foi neste sentido. REP: Mesmo o Plenário do Senado aprovando as novas regras de tramitação das medidas provisórias, elas ainda não valerão para a votação das doze que devem chegar da Câmara dos Deputados nos próximos dias.
LOC: O PROJETO DE INICIATIVA DO PRESIDENTE JOSÉ SARNEY JÁ FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN
TEC: O Plenário do Senado pode iniciar nesta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição que altera a apreciação das medidas provisórias. O relatório do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, definiu que uma comissão formada por deputados e senadores terá 10 dias para se manifestar sobre a urgência e a relevância da medida provisória. A partir daí, a Câmara terá 50 dias para votá-la e o Senado, 45. Caso os senadores modifiquem o projeto original do Palácio do Planalto, a Câmara ainda terá 15 dias para discuti-lo. O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, considera relevante a votação da proposta ao lembrar que a oposição já recorreu à Justiça questionando a legalidade de duas medidas provisórias recentes. (Adias) Há possibilidade de iniciarmos os procedimentos para votação da PEC que altera o rito das MPs no Congresso. É preciso que esse projeto seja votado também rapidamente. REP: O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, observou que nos próximos dias a pauta do Senado estará lotada de medidas provisórias, que chegarão da Câmara dos Deputados quase perdendo a validade. (Jucá) O Senado tem recebido as medidas provisórias no último prazo, no de queda de sua validade. Portanto, fica impossibilitado de fazer modificações. Para o Senado como instituição e para os senadores é muito importante que se possa mudar o rito das medidas provisória dando prazo para o Senado dar sua contribuição. REP: O autor da proposta, presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, reafirmou que o objetivo é garantir aos senadores um prazo mínimo para se manifestar sobre a medida provisória, antes da perda de sua vigência. (Sarney) É dar ao Senado o tempo necessário para que o Senado possa estudar em profundidade as medidas provisórias da Câmara, o que não tem acontecido. Elas chegam dois dias antes de terminar o decurso de prazo, um dia, às vezes. E a reação do Senado foi neste sentido. REP: Mesmo o Plenário do Senado aprovando as novas regras de tramitação das medidas provisórias, elas ainda não valerão para a votação das doze que devem chegar da Câmara dos Deputados nos próximos dias.
