Comissão divide em 11 matérias a proposta de reforma

LOC: FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE CINCO ANOS PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E PREFEITOS; POSSIBILIDADE DE SE CANDIDATAR A CARGOS MUNICIPAIS SEM ESTAR FILIADO A UM PARTIDO; E FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. LOC: ESSAS SÃO ALGUMAS DAS ONZE PROPOSTAS ENTREGUES PELA COMISSÃO DE REFORMA POLÍTICA AO PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. No total, são quatro projetos de lei e sete propostas de emenda à constituição que têm o objetivo de aperfeiçoar os sistemas político e eleitoral brasileiros. Entre as medidas contidas nos projetos estão novas regras para o fortalecimento da fidelidade partidária, a proibição de que prefeitos e vice-prefeitos mudem seu domicílio eleitoral durante o exercício do mandato, a exigência de um desempenho mínimo nas eleições para que um partido continue funcionado, e ainda o financiamento público de campanhas, com a destinação de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral, para que sejam aplicados por candidatos e partidos em suas campanhas. Já as sete propostas de emenda à constituição abordam temas como o fim da reeleição para presidente da república, governador de estado e prefeito municipal, que passariam a ter mandato de cinco anos. Outra novidade é a PEC que extingue a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar nas eleições municipais. Há também a proposta de que o eleitor passe a votar em listas previamente definidas pelos partidos nas eleições para deputados e vereadores. Na composição dessas listas deve ser observada a alternância de candidaturas de homens e mulheres. As onze proposições que tratam da reforma política serão analisadas agora pela Comissão e Constituição. O senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, que preside o colegiado, afirmou que espera concluir a votação de todas elas até o dia 6 de julho. (TEC: 0506A15 EUNICIO OLIVEIRA) Estou me comprometendo porque conheço o Regimento e sei o que pode ser feito. Posso fazer inclusive reuniões extraordinárias na Comissão para que façamos esse debate importante da Reforma Política. A Comissão vai rejeitar ou aprovar as matérias colocadas da Reforma Política. Tenho interesse em votar a Reforma Política, por isso, vou avançar e dar celeridade a esse projeto. (Celso) Após passarem pela Comissão de Constituição e Justiça, os projetos referentes à reforma política ainda terão de ser analisados pelo plenário do Senado, para só então serem enviados à Câmara dos Deputados.