Pimentel busca apoio para proposta alternativa ao texto de Aécio
LOC: O SENADOR JOSÉ PIMENTEL BUSCA APOIO PARA APROVAR PROPOSTA QUE SE LIMITA A DEFINIR PRAZOS DE VOTAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO.
LOC: A OPOSIÇÃO, NO ENTANTO, VAI INSISTIR NO RELATÓRIO DO SENADOR AÉCIO NEVES, QUE PREVÊ QUE EMEPÊS SOMENTE SEJAM VÁLIDAS COM AVAL DO CONGRESSO NACIONAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, avisou que será decidida no voto a polêmica da proposta que muda, na Constituição, as regras para votação das medidas provisórias. O relator, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, alterou a proposta inicial, do senador José Sarney, do PMDB do Amapá, que tratava apenas do prazo de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Entre as sugestões apresentadas por ele está a entrada em vigor da medida provisória somente após uma comissão mista confirmar os requisitos de urgência e relevância. O senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, acredita que a proposta de Aécio Neves vai acabar com a enxurrada de medidas provisórias. Ele negou, no entanto, que o Palácio do Planalto ficará engessado caso as medidas percam a força de lei imediata, porque deputados e senadores terão apenas três dias para se manifestar sobre a validade da emepê. (Demóstentes) O Executivo não fica desamparado. O prazo é muito exíguo. Acredito que a proposta do senador Sarney é um avanço. Mas o que resolveria o problema é o voto em separado do senador Aécio. REP. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, apresentou um voto alternativo que retoma a PEC original, que define o prazo de 55 dias para a Câmara dos Deputados votar uma medida provisória e igual período para o Senado. Os dez dias restantes de validade serão usados pelos deputados em caso de mudanças feitas no Senado. José Pimentel considera temerária a vigência da medida provisória somente após o aval do Congresso Nacional. (Pimentel) Isso inviabiliza o instrumento legal da medida provisória porque seu grande efeito está na urgência e relevância da validade desde sua publicação. REP: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira, avisou que não vai mais adiar a votação da PEC. (Eunício) Não darei mais prazo. Vou colocar em votação primeiro o relatório do senador Aécio. Se aprovado, mando para o Plenário. Se derrotado, na mesma sessão, vou nomear relator ad hoc para relatar a PEC do senador Sarney. REP: Para se tornar realidade, a Proposta de Emenda Constitucional precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, em dois turnos de votação no Plenário do Senado, depois na Câmara dos Deputados, com um mínimo de três quintos dos votos de cada Casa.
LOC: A OPOSIÇÃO, NO ENTANTO, VAI INSISTIR NO RELATÓRIO DO SENADOR AÉCIO NEVES, QUE PREVÊ QUE EMEPÊS SOMENTE SEJAM VÁLIDAS COM AVAL DO CONGRESSO NACIONAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, avisou que será decidida no voto a polêmica da proposta que muda, na Constituição, as regras para votação das medidas provisórias. O relator, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, alterou a proposta inicial, do senador José Sarney, do PMDB do Amapá, que tratava apenas do prazo de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Entre as sugestões apresentadas por ele está a entrada em vigor da medida provisória somente após uma comissão mista confirmar os requisitos de urgência e relevância. O senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, acredita que a proposta de Aécio Neves vai acabar com a enxurrada de medidas provisórias. Ele negou, no entanto, que o Palácio do Planalto ficará engessado caso as medidas percam a força de lei imediata, porque deputados e senadores terão apenas três dias para se manifestar sobre a validade da emepê. (Demóstentes) O Executivo não fica desamparado. O prazo é muito exíguo. Acredito que a proposta do senador Sarney é um avanço. Mas o que resolveria o problema é o voto em separado do senador Aécio. REP. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, apresentou um voto alternativo que retoma a PEC original, que define o prazo de 55 dias para a Câmara dos Deputados votar uma medida provisória e igual período para o Senado. Os dez dias restantes de validade serão usados pelos deputados em caso de mudanças feitas no Senado. José Pimentel considera temerária a vigência da medida provisória somente após o aval do Congresso Nacional. (Pimentel) Isso inviabiliza o instrumento legal da medida provisória porque seu grande efeito está na urgência e relevância da validade desde sua publicação. REP: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira, avisou que não vai mais adiar a votação da PEC. (Eunício) Não darei mais prazo. Vou colocar em votação primeiro o relatório do senador Aécio. Se aprovado, mando para o Plenário. Se derrotado, na mesma sessão, vou nomear relator ad hoc para relatar a PEC do senador Sarney. REP: Para se tornar realidade, a Proposta de Emenda Constitucional precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, em dois turnos de votação no Plenário do Senado, depois na Câmara dos Deputados, com um mínimo de três quintos dos votos de cada Casa.
