Pimentel apresenta voto em separado para PEC das MPs e votação é adiada
LOC: FICOU PARA A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO DE NOVAS REGRAS PARA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS.
LOC: NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DESTA QUARTA, O SENADOR JOSÉ PIMENTEL PROPÔS A REJEIÇÃO DO RELATÓRIO DO SENADOR AÉCIO NEVES. A REPORTAGEM DE ADRIANO FARIA:
TÉC: O senador José Pimentel, do PT do Ceará, vai tentar resgatar a proposta original de mudança no rito de discussão e votação de medidas provisórias, apresentada pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá. A ideia é que Câmara e Senado tenham 55 dias cada para votar uma MP. Se a Câmara não votar dentro do prazo, a medida provisória seria encaminhada automaticamente ao Senado, que, assim, teria tempo suficiente para debater a matéria. José Pimentel propôs à Comissão de Constituição e Justiça a rejeição do relatório do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, que muda substancialmente o texto original. Aécio sugere que a Câmara tenha 60 dias para votar uma MP, e o Senado, 50 dias. Se esses prazos não forem cumpridos, a medida provisória perderá a validade. Também quer a criação de uma comissão mista de senadores e deputados para avaliar se uma MP cumpre os requisitos constitucionais de urgência e relevância. Para José Pimentel, a proposta de Aécio Neves inviabiliza a edição de medidas provisórias e reflete o pensamento de um senador que pertence a um partido que faz oposição ao governo. (PIMENTEL) Há um claro viés de conflito entre governo e oposição na proposta apresentada. O foco do debate muda totalmente de direção, deixando de ser um debate institucional entre as duas Casas e passando a ser uma disputa política polarizada pelo facciosismo. (REPÓRTER) O senador Aécio Neves discordou do relatório alternativo de José Pimentel e disse que o debate sobre medidas provisórias está acima da disputa governo versus oposição. (AÉCIO) Ele não acrescenta algo novo no nosso esforço de restabelecer ao Congresso Nacional as prerrogativas que buscava ter. Mas me traz, me permita a franqueza, senador Pimentel, uma preocupação. Pois a minha sempre foi não trazer esse debate para uma discussão menor do fato de sermos situação e oposição. (REPÓRTER) Diante da polêmica, a CCJ decidiu adiar para a próxima quarta-feira a votação das novas regras das medidas provisórias.
LOC: NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DESTA QUARTA, O SENADOR JOSÉ PIMENTEL PROPÔS A REJEIÇÃO DO RELATÓRIO DO SENADOR AÉCIO NEVES. A REPORTAGEM DE ADRIANO FARIA:
TÉC: O senador José Pimentel, do PT do Ceará, vai tentar resgatar a proposta original de mudança no rito de discussão e votação de medidas provisórias, apresentada pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá. A ideia é que Câmara e Senado tenham 55 dias cada para votar uma MP. Se a Câmara não votar dentro do prazo, a medida provisória seria encaminhada automaticamente ao Senado, que, assim, teria tempo suficiente para debater a matéria. José Pimentel propôs à Comissão de Constituição e Justiça a rejeição do relatório do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, que muda substancialmente o texto original. Aécio sugere que a Câmara tenha 60 dias para votar uma MP, e o Senado, 50 dias. Se esses prazos não forem cumpridos, a medida provisória perderá a validade. Também quer a criação de uma comissão mista de senadores e deputados para avaliar se uma MP cumpre os requisitos constitucionais de urgência e relevância. Para José Pimentel, a proposta de Aécio Neves inviabiliza a edição de medidas provisórias e reflete o pensamento de um senador que pertence a um partido que faz oposição ao governo. (PIMENTEL) Há um claro viés de conflito entre governo e oposição na proposta apresentada. O foco do debate muda totalmente de direção, deixando de ser um debate institucional entre as duas Casas e passando a ser uma disputa política polarizada pelo facciosismo. (REPÓRTER) O senador Aécio Neves discordou do relatório alternativo de José Pimentel e disse que o debate sobre medidas provisórias está acima da disputa governo versus oposição. (AÉCIO) Ele não acrescenta algo novo no nosso esforço de restabelecer ao Congresso Nacional as prerrogativas que buscava ter. Mas me traz, me permita a franqueza, senador Pimentel, uma preocupação. Pois a minha sempre foi não trazer esse debate para uma discussão menor do fato de sermos situação e oposição. (REPÓRTER) Diante da polêmica, a CCJ decidiu adiar para a próxima quarta-feira a votação das novas regras das medidas provisórias.
