Sarney cobra da CCJ votação de PEC que muda rito das MPs
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO COBROU DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A VOTAÇÃO DA PEC QUE MUDA O RITO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS.
LOC: O RELATOR APRESENTOU NOVAS PROPOSTAS COM PONTOS POLÊMICOS. MAS SENADOR DA BASE DO GOVERNO DEVE APRESENTAR UM VOTO ALTERNATIVO, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Em março, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição definindo prazo de 55 dias para a Câmara dos Deputados apreciar uma medida provisória e o mesmo tempo para o Senado. Em caso de mudanças feitas pelos senadores, os deputados teriam mais 10 dias para se manifestar. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, modificou por completo a proposta. O relatório prevê que uma medida provisória só terá validade depois que uma comissão de deputados e senadores confirmar se ela obedece aos requisitos constitucionais de urgência e relevância. Além disso, define prazo de 60 dias para os deputados votarem a MP e de 50 para os senadores, mais 10 dias para a Câmara no caso de alteração feita pelo Senado. Se a medida provisória não for apreciada nesse período, segundo a proposta de Aécio, perderá a validade. Por conta desses novos pontos, polêmicos, a proposta ainda não foi votada pela CCJ. José Sarney cobrou uma decisão em breve e disse que enquanto não modificarem a atual forma de votação de emepês, os senadores não podem reclamar da falta de tempo para analisar as medidas. (Sarney) Basta ver que a proposta está demorando demais. Até hoje, não saiu da CCJ. Assim não se pode alcançar os objetivos e nem reclamar do que ocorre com as MPs. Porque se nós que temos uma solução em andamento não resolvemos, então não podemos censurar. (REP) O senador petista José Pimentel, do Ceará, deve apresentar um relatório alternativo, que retome a proposta original de Sarney. Para o petista, a proposta de Aécio Neves inviabiliza o uso de medidas provisórias pelo Palácio do Planalto. (Pimentel) Com esta redação, é preferível extinguir as medidas provisórias. REP: A Comissão de Constituição e Justiça volta a discutir a proposta que altera o rito das medidas provisórias na reunião de quarta-feira.
LOC: O RELATOR APRESENTOU NOVAS PROPOSTAS COM PONTOS POLÊMICOS. MAS SENADOR DA BASE DO GOVERNO DEVE APRESENTAR UM VOTO ALTERNATIVO, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Em março, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição definindo prazo de 55 dias para a Câmara dos Deputados apreciar uma medida provisória e o mesmo tempo para o Senado. Em caso de mudanças feitas pelos senadores, os deputados teriam mais 10 dias para se manifestar. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, modificou por completo a proposta. O relatório prevê que uma medida provisória só terá validade depois que uma comissão de deputados e senadores confirmar se ela obedece aos requisitos constitucionais de urgência e relevância. Além disso, define prazo de 60 dias para os deputados votarem a MP e de 50 para os senadores, mais 10 dias para a Câmara no caso de alteração feita pelo Senado. Se a medida provisória não for apreciada nesse período, segundo a proposta de Aécio, perderá a validade. Por conta desses novos pontos, polêmicos, a proposta ainda não foi votada pela CCJ. José Sarney cobrou uma decisão em breve e disse que enquanto não modificarem a atual forma de votação de emepês, os senadores não podem reclamar da falta de tempo para analisar as medidas. (Sarney) Basta ver que a proposta está demorando demais. Até hoje, não saiu da CCJ. Assim não se pode alcançar os objetivos e nem reclamar do que ocorre com as MPs. Porque se nós que temos uma solução em andamento não resolvemos, então não podemos censurar. (REP) O senador petista José Pimentel, do Ceará, deve apresentar um relatório alternativo, que retome a proposta original de Sarney. Para o petista, a proposta de Aécio Neves inviabiliza o uso de medidas provisórias pelo Palácio do Planalto. (Pimentel) Com esta redação, é preferível extinguir as medidas provisórias. REP: A Comissão de Constituição e Justiça volta a discutir a proposta que altera o rito das medidas provisórias na reunião de quarta-feira.
