Comissão de Direitos Humanos anuncia ação de apoio à categoria

LOC: NO DIA DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO ANUNCIOU UMA AÇÃO DE APOIO AOS DIREITOS DA CATEGORIA. LOC: OS SENADORES VÃO COBRAR A APROVAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EM ANÁLISE NA CÂMARA, QUE PODE BENEFICIAR OS SETE MILHÕES DE TRABALHADORES DOMÉSTICOS DO PAÍS. Elas chegam cedo, levam o pão do café da manhã das famílias, lavam e passam, ajudam a cuidar das crianças, e muitas vezes ficam mais tempo com os filhos dos patrões do que com as próprias crianças. O trabalho doméstico, no entanto, não é reconhecido como profissão no Brasil, e as empregadas ficam sem muitos direitos trabalhistas como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o Seguro-Desemprego, a Hora Extra, o Salário-Família e o Auxílio-Acidente. E isso com base na Constituição, pois o parágrafo único do artigo sétimo assegura para a categoria apenas nove dos 34 direitos previstos. A Comissão de Direitos Humanos do Senado debateu Proposta de Emenda à Constituição que elimina esse artigo do texto constitucional, e decidiu, junto com o Sindicato Nacional das Empregadas Domésticas criar um grupo para pressionar pela aprovação da PEC, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Foi o que explicou o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidente da CDH. (PAIM): Da importância de nós revogarmos o artigo sétimo da Constituição. Ele permite uma discriminação. Que seja dado às trabalhadoras e trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos outros trabalhadores. É só isso que vocês querem, vocês não estão pedindo nenhum privilégio. Como seria bom, como seria bom. (REP) Segundo dados do governo, hoje cerca de 7 milhões de pessoas são empregados domésticos. Destes, 95% são mulheres e mais de 70% trabalham sem carteira assinada e não ganham sequer um salário mínimo.