Aécio acata sugestão de prazo máximo para cada uma das Casas analisar MPs
LOC: A CÂMARA DOS DEPUTADOS PODERÁ TER 60 DIAS PARA VOTAR UMA MEDIDA PROVISÓRIA; E O SENADO, 50 DIAS. SE ESSES PRAZOS NÃO FOREM CUMPRIDOS, A MP PERDERIA A VALIDADE.
LOC: A PROPOSTA QUE MUDA O RITO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS FOI APRESENTADA NESTA QUARTA-FEIRA, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELO SENADOR AÉCIO NEVES.
TÉC: A ideia original foi apresentada pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá: Câmara e Senado teriam 55 dias cada para discutir e votar uma medida provisória; se a Câmara não votasse a MP no prazo, a matéria seria enviada automaticamente para o Senado. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, foi designado relator da proposta de emenda constitucional de José Sarney e apresentou um novo texto à Comissão de Constituição e Justiça. Aécio quer amarrar mais os prazos dentro do período de validade das MPs, que é de 120 dias: a Câmara teria 60 dias para votar a medida provisória; se não votasse nesse período, a MP perderia a validade; o mesmo aconteceria se o Senado não votasse a matéria em até 50 dias. E se houvesse aprovação de emendas no Senado, a Câmara teria mais dez dias para analisar as mudanças; se esse prazo não fosse cumprido, a MP também deixaria de valer. Aécio Neves ainda propõe que uma comissão de senadores e deputados teria três dias para avaliar se uma medida provisória cumpre os requisitos de urgência e relevância. Se não houvesse uma decisão, o plenário do Congresso seria convocado a se manifestar também dentro de três dias. E mais uma vez: em caso de não cumprimento do prazo, a MP nem entraria em discussão e perderia a validade. Tudo isso, segundo Aécio, para se coibir a edição excessiva de medidas provisórias. (AÉCIO) Criou-se desde 88, quando estabelecemos o instituto das medidas provisórias, uma verdadeira usina de geração de medidas provisórias dentro do próprio governo ¿ de todos os governos. (REPÓRTER) A proposta de Aécio Neves criou polêmica na CCJ. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, não gostou do texto. (PIMENTEL) Com esta redação é preferível extinguir a medida provisória. (REPÓRTER) Pimentel e outros senadores, como o líder do governo, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, pediram mais tempo para analisar a proposta que altera o rito das medidas provisórias. Assim, a votação foi adiada pela comissão em pelo menos uma semana.
LOC: A PROPOSTA QUE MUDA O RITO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS FOI APRESENTADA NESTA QUARTA-FEIRA, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELO SENADOR AÉCIO NEVES.
TÉC: A ideia original foi apresentada pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá: Câmara e Senado teriam 55 dias cada para discutir e votar uma medida provisória; se a Câmara não votasse a MP no prazo, a matéria seria enviada automaticamente para o Senado. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, foi designado relator da proposta de emenda constitucional de José Sarney e apresentou um novo texto à Comissão de Constituição e Justiça. Aécio quer amarrar mais os prazos dentro do período de validade das MPs, que é de 120 dias: a Câmara teria 60 dias para votar a medida provisória; se não votasse nesse período, a MP perderia a validade; o mesmo aconteceria se o Senado não votasse a matéria em até 50 dias. E se houvesse aprovação de emendas no Senado, a Câmara teria mais dez dias para analisar as mudanças; se esse prazo não fosse cumprido, a MP também deixaria de valer. Aécio Neves ainda propõe que uma comissão de senadores e deputados teria três dias para avaliar se uma medida provisória cumpre os requisitos de urgência e relevância. Se não houvesse uma decisão, o plenário do Congresso seria convocado a se manifestar também dentro de três dias. E mais uma vez: em caso de não cumprimento do prazo, a MP nem entraria em discussão e perderia a validade. Tudo isso, segundo Aécio, para se coibir a edição excessiva de medidas provisórias. (AÉCIO) Criou-se desde 88, quando estabelecemos o instituto das medidas provisórias, uma verdadeira usina de geração de medidas provisórias dentro do próprio governo ¿ de todos os governos. (REPÓRTER) A proposta de Aécio Neves criou polêmica na CCJ. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, não gostou do texto. (PIMENTEL) Com esta redação é preferível extinguir a medida provisória. (REPÓRTER) Pimentel e outros senadores, como o líder do governo, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, pediram mais tempo para analisar a proposta que altera o rito das medidas provisórias. Assim, a votação foi adiada pela comissão em pelo menos uma semana.
