CAS aprova mais dois indicados para o Cade
LOC: OS NOVOS INDICADOS PELA PRESIDENTE DILMA PARA O CADE SÃO A FAVOR DA REESTRUTURAÇÃO DESTA INSTITUIÇÃO.
LOC: AS INDICAÇÕES FORAM APROVADAS NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, E SEGUEM PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER SERGIO VIEIRA.
TEC: O professor de Direito Econômico Marcos Veríssimo e o economista Elvino Mendonça, indicados pela presidente Dilma Roussef para fazerem parte do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, vieram ao Senado para sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos. O Cade é uma instituição vinculada ao Ministério da Justiça, e tem como função evitar a formação de monopólios e oligopólios e assim defender o interesse dos consumidores. Os dois indicados manifestaram apoio ao projeto de reestruturação do Cadê, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. Um dos pontos principais do projeto é tornar o órgão mais rápido em seus julgamentos sobre a concentração na economia. Isso porque hoje o CADE pode levar até 330 dias para julgar um processo; o projeto diminui o prazo para no máximo 120 dias. De acordo com Elvino Mendonça, o projeto também pode melhorar muito a estrutura do Cade. (ELVINO MENDONÇA): O sistema como está hoje, ele trabalha absurdamente. São muitos processos complexos. Mas uma vez aprovada a Lei, esta Lei vem para ajudar, eu acho que é perfeitamente possível em 120 dias a gente realizar. Ou seja, nós vamos nos dotar de um número maior de técnicos. Eu acredito que em 120 dias é possível com uma equipe grande e com estrutura, você consegue produzir pareceres condizentes com os objetivos da sociedade. (REP) Os senadores questionaram os indicados sobre o atual momento da economia, em que percebem uma estratégia do governo, especialmente com uso do BNDES e de fundos de pensão, de criação de grandes grupos nacionais para competirem no mercado globalizado. Os senadores temem que a formação destes grandes grupos, por meio de fusões, incorporações e financiamentos, prejudique os interesses dos consumidores no mercado interno. Um exemplo deste questionamento partiu do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo. (ALOISIO NUNES FERREIRA) É nítido o objetivo da política industrial do governo, a concentração de setores para a formação de grandes líderes globais e nacionais, no mercado interno também. Se fossem apenas líderes globais, se poderia entender como algo desejável. Mas eu acho questionável o interesse para a economia brasileira de tamanho esforço e empenho de concatenação do trabalho de órgãos governamentais poderosíssimos, para promover fusões e concentrações. (REP) Tanto Marcos Veríssimo quanto Elvino Mendonça afirmaram que qualquer estratégia para a criação de grandes grupos nacionais terá que ser subordinada aos interesses dos consumidores internos, e que não se sujeitarão a qualquer tipo de pressão governamental, sendo mantida a tradição de independência do Cade.
LOC: AS INDICAÇÕES FORAM APROVADAS NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, E SEGUEM PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER SERGIO VIEIRA.
TEC: O professor de Direito Econômico Marcos Veríssimo e o economista Elvino Mendonça, indicados pela presidente Dilma Roussef para fazerem parte do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, vieram ao Senado para sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos. O Cade é uma instituição vinculada ao Ministério da Justiça, e tem como função evitar a formação de monopólios e oligopólios e assim defender o interesse dos consumidores. Os dois indicados manifestaram apoio ao projeto de reestruturação do Cadê, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. Um dos pontos principais do projeto é tornar o órgão mais rápido em seus julgamentos sobre a concentração na economia. Isso porque hoje o CADE pode levar até 330 dias para julgar um processo; o projeto diminui o prazo para no máximo 120 dias. De acordo com Elvino Mendonça, o projeto também pode melhorar muito a estrutura do Cade. (ELVINO MENDONÇA): O sistema como está hoje, ele trabalha absurdamente. São muitos processos complexos. Mas uma vez aprovada a Lei, esta Lei vem para ajudar, eu acho que é perfeitamente possível em 120 dias a gente realizar. Ou seja, nós vamos nos dotar de um número maior de técnicos. Eu acredito que em 120 dias é possível com uma equipe grande e com estrutura, você consegue produzir pareceres condizentes com os objetivos da sociedade. (REP) Os senadores questionaram os indicados sobre o atual momento da economia, em que percebem uma estratégia do governo, especialmente com uso do BNDES e de fundos de pensão, de criação de grandes grupos nacionais para competirem no mercado globalizado. Os senadores temem que a formação destes grandes grupos, por meio de fusões, incorporações e financiamentos, prejudique os interesses dos consumidores no mercado interno. Um exemplo deste questionamento partiu do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo. (ALOISIO NUNES FERREIRA) É nítido o objetivo da política industrial do governo, a concentração de setores para a formação de grandes líderes globais e nacionais, no mercado interno também. Se fossem apenas líderes globais, se poderia entender como algo desejável. Mas eu acho questionável o interesse para a economia brasileira de tamanho esforço e empenho de concatenação do trabalho de órgãos governamentais poderosíssimos, para promover fusões e concentrações. (REP) Tanto Marcos Veríssimo quanto Elvino Mendonça afirmaram que qualquer estratégia para a criação de grandes grupos nacionais terá que ser subordinada aos interesses dos consumidores internos, e que não se sujeitarão a qualquer tipo de pressão governamental, sendo mantida a tradição de independência do Cade.
