Audiência sobre regularização fundiária inaugura ciclo de debates

LOC: UMA AUDIÊNCIA SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INAUGUROU O CICLO DE DEBATES DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DO SENADO. O FOCO DOS DEBATES FOI EM TORNO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS DO GOVERNO FEDERAL QUE JÁ ALCANÇA 19 ESTADOS. O OBJETIVO É LEGALIZAR A POSSE DA TERRA NO BRASIL. A posse legal da terra significa dignidade e cidadania para o produtor rural e contribui para a conscientização sobre a preservação ambiental. Essas avaliações foram compartilhadas por senadores e técnicos do governo reunidos em audiência pública nessa sexta-feira. No centro do debate, o programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tocado pelo INCRA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O objetivo é regularizar a situação de produtores rurais e também criar núcleos urbanos a partir de terras da União. Para isso, os técnicos identificam um por um esses imóveis. Cada área é avaliada pelas informações de cartório e pelos dados enviados pelo satélite. A partir daí, a gleba é incluída num banco de dados fundiário, que pode ser acessado de qualquer lugar. O novo sistema está sendo experimentado em 217 municípios e cadastrou até agora mais de 62 mil imóveis. Parte dos beneficiados é de produtores que conseguem provar que moram na terra e praticam a agricultura familiar; outra parte é doada aos municípios, que criam ali núcleos urbanos. Ao todo, segundo o Ministério, 243 mil pessoas já foram beneficiadas. Entre as prioridades estão áreas localizadas na chamada Amazônia Legal. A meta do governo é legalizar 85 mil propriedades nessa região em 2011, o que, segundo o secretário extraordinário de regularização fundiária na Amazônia Legal, Carlos Mário Guedes, também contribui para a conscientização sobre o meio ambiente: Carlos Guedes - Ano passado nós tivemos uma queda de 21% no desmatamento de glebas federais, e de 54% de 1008 para 2010, porque esse dado é muito importante? Porque se dizia que haveria um aumento do desmatamento, e os dados concretos do Impe mostraram a conscientização dos agricultores e a queda do desmatamento nas glebas públicas federais a partir do trabalho, da presença do Terra Legal. Rep: o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, fez uma avaliação positiva do programa Terra Legal: Acir Gurgacz - É uma das ferramentas que o governo tem para frear o desmatamento ilegal, pára frear o desmatamento que não interessa a ninguém, não interessa ao agricultor, não interessa ao ambientalista, ou seja, é uma ferramenta que o governo tem para ajudar os produtores brasileiros. Rep: e a senadora Ana Amélia Lemos, do PP gaúcho, destacou que o debate ajudou a restabelecer a verdade sobre o produtor rural, que, segundo ela, muitas vezes é demonizado: Ana Amélia Lemos ¿ hoje o agricultor é um preservacionista. Por quê? Se ele não cuidar da terra ele não vai ter onde plantar. Por quê houve um aumento grande de produtividade no Brasil? Porque o agricultor está aplicando tecnologias que são preservacionistas. Rep: esse foi só o primeiro de um ciclo de debates sobre temas de interesse do campo. A idéia é manter esse tipo de audiência nas sextas-feiras, dia de menor movimento no Congresso. Para a próxima semana, a comissão pretende discutir a indústria de fertilizantes no país.