STF apresenta 1ª proposta para tornar Justiça mais ágil
LOC: O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APRESENTOU A PRIMEIRA PROPOSTA DO TERCEIRO PACTO REPUBLICANO, QUE TEM O OBJETIVO DE TORNAR A JUSTIÇA MAIS ÁGIL.
LOC: O PROJETO VAI ACABAR COM O RECURSO SUSPENSIVO, QUE PREVÊ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA APENAS QUANDO A ÚLTIMA INSTÂNCIA DER A PALAVRA FINAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O primeiro projeto do terceiro Pacto Republicano, que discute ações para agilizar a justiça, deve chegar ao Congresso Nacional nos próximos dias. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, deve enviar uma proposta que acaba com o efeito suspensivo para processos julgados em segunda instância. Isso significa que a decisão já vale desde a segunda instância, mesmo se houver recurso contra a decisão, e só pode ser revertida se os tribunais superiores aceitarem o recurso. Isso vale tanto para condenações, no caso de réu julgado por um crime, como para outras ações. Na avaliação de Peluso, a medida vai provocar uma redução imediata de recursos protelatórios, já que apenas 15% das decisões da segunda instância são revistas pelo Supremo. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, disse que a proposta terá prioridade no colegiado. Ele vai convidar Peluso para detalhar a proposta. REP: O senador Marcelo Crivella do PR do Rio de Janeiro, ressaltou que o fim do efeito suspensivo para decisões de segunda instância pode contribuir para acabar com a sensação de impunidade no país. (Crivella) REP: O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, disse que vai se reunir ainda nesta semana com o presidente do Supremo para discutir os projetos prioritários do terceiro Pacto Republicano. (Sarney) REP: De acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas, 92% dos processos julgados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal são recursos vindos de instâncias inferiores.
LOC: O PROJETO VAI ACABAR COM O RECURSO SUSPENSIVO, QUE PREVÊ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA APENAS QUANDO A ÚLTIMA INSTÂNCIA DER A PALAVRA FINAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O primeiro projeto do terceiro Pacto Republicano, que discute ações para agilizar a justiça, deve chegar ao Congresso Nacional nos próximos dias. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, deve enviar uma proposta que acaba com o efeito suspensivo para processos julgados em segunda instância. Isso significa que a decisão já vale desde a segunda instância, mesmo se houver recurso contra a decisão, e só pode ser revertida se os tribunais superiores aceitarem o recurso. Isso vale tanto para condenações, no caso de réu julgado por um crime, como para outras ações. Na avaliação de Peluso, a medida vai provocar uma redução imediata de recursos protelatórios, já que apenas 15% das decisões da segunda instância são revistas pelo Supremo. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, disse que a proposta terá prioridade no colegiado. Ele vai convidar Peluso para detalhar a proposta. REP: O senador Marcelo Crivella do PR do Rio de Janeiro, ressaltou que o fim do efeito suspensivo para decisões de segunda instância pode contribuir para acabar com a sensação de impunidade no país. (Crivella) REP: O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, disse que vai se reunir ainda nesta semana com o presidente do Supremo para discutir os projetos prioritários do terceiro Pacto Republicano. (Sarney) REP: De acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas, 92% dos processos julgados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal são recursos vindos de instâncias inferiores.
