Jucá espera aprovar MP que prorroga contratos de franquias

LOC: O LÍDER DO GOVERNO, ROMERO JUCÁ, ESPERA CHEGAR A UM ACORDO COM A OPOSIÇÃO PARA APROVAR, ATÉ A QUARTA-FEIRA, A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA OS CONTRATOS DE FRANQUIAS DOS CORREIOS. LOC: A MATÉRIA TRANCA A PAUTA DE VOTAÇÕES DO SENADO, E SE NÃO FOR VOTADA NESSE PRAZO PERDE A VALIDADE. A MP 509 estende até setembro de 2012 a vigência dos contratos ainda não licitados, ou com pendências judiciais, firmados entre os correios e cerca de mil e quatrocentas empresas franqueadas. Como a medida provisória ficou em análise na Câmara durante quase todo o prazo constitucional para apreciação desse tipo de matéria pelo Congresso, os senadores têm só até quarta-feira para votá-la em plenário, caso contrário ela perde a validade. Nesta segunda-feira, o líder do governo, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, ressaltou a necessidade de aprovação da MP, e mostrou otimismo de que ela será votada a tempo. (Romero Juca) O governo mandou a MP exatamente para tentar resolver uma questão que é uma questão emblemática, que é a relação dos correios com seus franqueados. Diz respeito a mais de 20 mil empregos, de 1.400 concessionárias dos correios, portanto nós sabemos da importância de aprovar essa matéria, para que os serviços continuem a ser prestados e esses empregos fiquem garantidos. É importante a MP e nós vamos trabalhar, eu tenho certeza que a maioria dos senadores e senadoras vão aprová-las na quarta-feira. (Celso) O líder do PSDB, Álvaro Dias, do Paraná, admite a possibilidade de um entendimento nesse sentido. (Álvaro Dias) É, não há acordo ainda mas há possibilidade de acordo porque nós estamos preocupados com as consequências, não só a ECT sofre prejuízo, não só as franquias, não só os empregados dessas franquias, mas também os usuários. Nós vamos ainda discutir com a bancada qual é o procedimento que devemos adotar. (Celso) Na semana passada o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, apresentou uma proposta de emenda à constituição que altera os prazos de análise de medidas provisórias, equilibrando o tempo que Câmara e Senado têm para apreciar essas matérias. Atualmente a Constituição fixa em 120 dias o tempo total em que as emepês devem ser analisadas pelo Congresso, mas em muitos casos a Câmara envia o texto ao Senado quando esse prazo já está acabando. Pela PEC do senador José Sarney, Câmara e Senado terão, cada um, 55 dias para analisar uma medida provisória.