CCJ aprova novas hipóteses para que alguém perca direito à herança
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA NOVAS HIPÓTESES PARA QUE ALGUÉM PERCA O DIREITO À HERANÇA.
LOC: O PROJETO, QUE SEGUE AGORA PARA A CÂMARA, TAMBÉM PERMITE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRAR COM AÇÕES CONTRA OS CHAMADOS ¿HERDEIROS INDIGNOS¿. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: São Paulo, outubro de 2002. Suzane von Richthofen, então com 18 anos, participou do assassinato dos próprios pais. Quatro anos depois, a Justiça decidiu que ela não tinha direito à herança. Foi enquadrada no dispositivo chamado de ¿herdeiro indigno¿, previsto no Código Civil. Homicídio contra quem deixa os bens já é razão para uma pessoa perder o direito à herança. E agora a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto que amplia os motivos para alguém ser considerado ¿herdeiro indigno¿. Com a palavra, o relator do projeto, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás. (DEMÓSTENES) Crimes contra a dignidade sexual: os casos de pedofilia, de estupro, daqueles que submetem seus filhos à prostituição, ao tráfico de pessoas, a abusos sexuais diversos. (REPÓRTER) Demóstenes explicou que abandonar pais com deficiência ou enfermos também poderá acarretar na perda do direito à herança. Prejuízo para o popularmente chamado ¿filho desnaturado¿. (DEMÓSTENES) A hipótese do desamparo econômico e ainda a hipótese do não reconhecimento da paternidade ou maternidade, tendo conhecimento de que é pai ou mãe. (REPÓRTER) O projeto foi apresentado no ano passado pela senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe. O texto também permite que o Ministério Público ou qualquer um que tenha ¿legítimo interesse¿ entre com ação na Justiça para pedir declaração de impedimento contra alguém considerado indigno de receber a herança. Atualmente, só podem entrar com esse tipo de ação outros herdeiros ou credores.
LOC: O PROJETO, QUE SEGUE AGORA PARA A CÂMARA, TAMBÉM PERMITE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRAR COM AÇÕES CONTRA OS CHAMADOS ¿HERDEIROS INDIGNOS¿. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: São Paulo, outubro de 2002. Suzane von Richthofen, então com 18 anos, participou do assassinato dos próprios pais. Quatro anos depois, a Justiça decidiu que ela não tinha direito à herança. Foi enquadrada no dispositivo chamado de ¿herdeiro indigno¿, previsto no Código Civil. Homicídio contra quem deixa os bens já é razão para uma pessoa perder o direito à herança. E agora a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto que amplia os motivos para alguém ser considerado ¿herdeiro indigno¿. Com a palavra, o relator do projeto, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás. (DEMÓSTENES) Crimes contra a dignidade sexual: os casos de pedofilia, de estupro, daqueles que submetem seus filhos à prostituição, ao tráfico de pessoas, a abusos sexuais diversos. (REPÓRTER) Demóstenes explicou que abandonar pais com deficiência ou enfermos também poderá acarretar na perda do direito à herança. Prejuízo para o popularmente chamado ¿filho desnaturado¿. (DEMÓSTENES) A hipótese do desamparo econômico e ainda a hipótese do não reconhecimento da paternidade ou maternidade, tendo conhecimento de que é pai ou mãe. (REPÓRTER) O projeto foi apresentado no ano passado pela senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe. O texto também permite que o Ministério Público ou qualquer um que tenha ¿legítimo interesse¿ entre com ação na Justiça para pedir declaração de impedimento contra alguém considerado indigno de receber a herança. Atualmente, só podem entrar com esse tipo de ação outros herdeiros ou credores.
