CCJ vai reanalisar projeto que modifica o código

LOC: O PLENÁRIO REMETEU DE VOLTA PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO QUE ESTABELECE PUNIÇÃO PARA QUEM RETIRAR PEÇAS DE PRODUTOS SEM A AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR. LOC: A PROPOSTA É DE ORIGEM DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MAS TEVE ALTERAÇÕES NO SENADO FEDERAL. SAIBA MAIS DETALHES NESTA REPORTAGEM DE ROGÉRIO DY LA FUENTE. O projeto de lei da Câmara 143 de 2008 altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir, como infração penal, a substituição ou retirada de peças e componentes de produtos sem autorização do cliente. Único item na pauta do Plenário nesta quarta-feira, ele volta para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ. O requerimento para reexame da matéria pela comissão, aprovado na sessão, é de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá do PMDB de Roraima e a justificativa foi apresentada pelo senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, que secretariou a sessão. (0216Vital_Projeto ¿ 11¿) ¿A justificação do senador Romero Jucá é pedindo a esta casa o reexame da matéria à luz de novas alterações introduzidas recentemente no Código de Defesa do Consumidor.¿// (Rogério) (Rogério) De autoria do então deputado Maurício Rabelo, o projeto recebeu emendas de redação no Senado. O objetivo é evitar, especialmente, furtos em peças de carros e objetos deixados dentro deles em oficinas mecânicas. A proposta também quer punir a prática de retirar peças originais de produtos no período em que o consumidor deixa um objeto na loja para ser feito orçamento de reparo. O projeto já foi examinado anteriormente pela CCJ e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O texto final do PLC 143 altera o artigo 70 do Código de Defesa do Consumidor e prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem utilizar peça ou componentes de reposição usados, na reparação de produtos sem a autorização do consumidor. O PLC acrescentou parágrafo único para determinar penas iguais para quem substituir ou retirar peças e componentes de produtos sem autorização do consumidor. Da Rádio Senado, RF.