Novo marco regulatório no Brasil deverá ser proposto ao Congresso

LOC: UM NOVO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO NO BRASIL DEVERÁ SER PROPOSTO AO CONGRESSO NACIONAL NO PRIMEIRO SEMESTRE. LOC: O ANÚNCIO FOI FEITO PELO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, O SENADOR LICENCIADO EDSON LOBÃO, DO PMDB DO MARANHÃO. LOC: O ASSUNTO JÁ FOI DISCUTIDO ANO PASSADO NA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DO SENADO. No último dia 8 de janeiro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que serão encaminhados ao Congresso Nacional três projetos independentes sobre mineração: um que trata das regras de exploração do minério, outro que cria a agência reguladora do setor e um terceiro que trata exclusivamente dos royalties. Royalty é uma palavra inglesa que, simplificadamente, se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto ou processo de produção, para permitir seu uso ou comercialização. A reforma do atual Código de Mineração, instituído pelo Decreto-Lei 227 de 1967, foi tema de audiência pública feita pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado em março de 2010. Na ocasião, Lobão adiantou quais eram as mudanças estudadas pelo governo. Os anteprojetos já estão prontos, e uma novidade seria estabelecer punições ao dono de uma mina que não explora a jazida. Segundo o ministro, a idéia é cassar a concessão nesses casos, medida que hoje não está prevista na lei. (LOBÃO) Quando é concedida a concessão de lavra, o aquinhoado vai embora, não volta nunca mais, não pagou nada por isto, e fica muitas vezes - não todos, é claro, mas muitos - especulando no mercado negro com o patrimônio do povo brasileiro. Eu não posso dormir em paz com uma situação dessa natureza! (ROGERIO) O resultado, explicou Edison Lobão, é que existe produção mineral em apenas oito mil das 160 mil áreas concedidas no País. Segundo outra proposta do governo, o DNPM seria transformado na Agência Nacional de Mineração. A entidade executaria as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Mineral. Mas o projeto do governo recebeu críticas do senador que propôs a realização do debate, Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, estado com grande produção de minérios. Flexa Ribeiro não concorda, por exemplo, com a fixação de um prazo de 35 anos para a exploração das jazidas. (FLEXA) Tem lavras que têm capacidade de exploração por 200 anos. Como é que nós podemos dar 35 anos para uma empresa fazer um investimento de bilhões e bilhões de dólares e aí, 35 anos depois, o que é que acontece? Laconicamente, diz assim: O prazo poderá ser prorrogado. Só diz isso. (ROGERIO) A reforma do marco regulatório da mineração foi uma das promessas de campanha da presidente Dilma Roussef, que foi ministra de Minas e Energia entre 2003 e 2005. O presidente do Congresso Nacional, José Sarney, do PMDB do Amapá, afirmou que assim que chegar ao Legislativo o conjunto de projetos do marco regulatório será tratado como prioridade.