Projeto que põe fim a voto secreto em processos de cassação será retomado — Rádio Senado

Projeto que põe fim a voto secreto em processos de cassação será retomado

LOC: O SENADO DEVE RETOMAR NESTE ANO A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ACABA COM O VOTO SECRETO EM PROCESSOS DE CASSAÇÃO DE DEPUTADOS E SENADORES E NO EXAME DE VETOS PRESIDENCIAIS.

LOC: A PROPOSTA DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA MANTÉM O SIGILO APENAS NA ESCOLHA DE ALGUMAS AUTORIDADES, COMO MINISTROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

LOC: O OBJETIVO É DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AO TRABALHO DOS PARLAMENTARES E PERMITIR A FISCALIZAÇÃO DOS ELEITORES.

TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição acaba com o voto secreto na escolha de autoridades, como diretores do Banco Central e de agências reguladoras, embaixadores e nos casos de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. O relatório do senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, também determina o voto aberto no exame de vetos presidenciais. O senador explicou que o objetivo é dar mais transparência à atuação dos deputados e senadores e impedir o corporativismo em votações de cassação de mandato (ACV - 0602 D 01) "É consenso o voto aberto para perda de mandato parlamentar. Não se pode mais admitir que o julgamento seja secreto apenas e tão somente por se tratar de um igual. Assegurada a ampla defesa, o senador deve votar conforme a sua convicção, com a responsabilidade a integridade necessárias ao homem público afastando qualquer influência ou corporativismo que lhe embaracem a decisão" (Cardim) Durante o debate na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Antônio Carlos Valadares decidiu manter a votação secreta em determinados casos, como a escolha do Procurador-Geral da República e de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, disse que a decisão é um avanço democrático e vai permitir que o eleitor possa acompanhar e fiscalizar as ações de seus representantes. Demóstenes explicou que a manutenção do voto secreto nos casos previstos busca impedir possíveis casos de retaliação ou perseguição política. (Demóstenes - 0602 D 01) "Tem uma razão de ser. São aqueles que denunciam os parlamentares, são aqueles que julgam os parlamentares e são aqueles que julgam as contas. Para evitar uma eventual retaliação em cima do parlamentar. E também segue o que há na maioria de a maioria dos países civilizados. Ou seja todas as demais votações abertas. Inclusive a perda de mandato parlamentar que a gente tanto clamava" (Cardim) A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ser analisada em dois turnos de votação pelo plenário do Senado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
10/01/2011, 11h50 - ATUALIZADO EM 10/01/2011, 11h50
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