Senado deve analisar projeto de reforma do código em 2011

LOC: O SENADO ESPERA PARA O INÍCIO DE 2011 A ENTREGA DO ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO ELEITORAL. LOC: O TRABALHO REALIZADO POR JURISTAS E CONDUZIDO POR MINISTRO DO STF VAI GANHAR STATUS DE PROJETO E TRAMITAR EM COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO. Foram mais de seis meses de trabalho, audiências públicas em oito capitais brasileiras e um intenso debate com centenas de juristas. O objetivo? Propor uma reformulação que dê atualidade, agilidade e eficácia ao código eleitoral brasileiro, escrito ainda durante o período da ditadura, em 1965. Para conduzir essa primeira parte do trabalho, foi convidado o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Tofolli, um especialista em direito eleitoral. Depois de presidir a comissão de juristas, o ministro Tofoli passa o final de ano preparando suas conclusões. Em fevereiro, o Senado deverá instalar uma comissão especial para analisar o texto. O advogado geral do Senado, Fernando Bandeira de Mello, explica qual será, a partir daí, o papel dos senadores: Bandeira de Mello - Eles irão justamente se debruçar sobre as propostas da comissão de juristas. O regimento interno prevê um rito próprio para a tramitação de códigos. Uma vez que ela tenha concluído, essa comissão especial seu trabalho, ele irá à CCJ e dali para o plenário. Rep: Bandeira de Mello, que foi um dos integrantes da comissão de juristas, admite que esse trabalho avança sobre temas que envolvem a reforma política. Mas ele garante que o que for assunto constitucional, vai ficar mesmo é para a reforma política, outro desafio da nova legislatura do Senado: Bandeira de Mello ¿ Não vamos encampar nenhuma mudança constitucional, ou seja, aquilo que for mudança constitucional, vamos deixar para que o Congresso decida. Aquilo que puder ser modificado por lei ordinária, ou seja uma hierarquia inferior à Constituição, vamos tentar já avançar para já contemplar no código eleitoral novo. Rep: entre os assuntos mais discutidos pelos juristas, e que devem fazer parte do anteprojeto a ser encaminhado ao Senado, estão o financiamento público de campanhas, novas regras para a divulgação de pesquisas eleitorais e para uso do horário político na TV e no rádio, além da adoção de mecanismos para agilizar os julgamentos.