Polêmica em torno do exame da OAB motivou apresentação de PEC
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI DECIDIR SE BACHARÉIS EM DIREITO PODERÃO TER O REGISTRO DA OAB SEM FAZER O EXAME DA ENTIDADE.
LOC: A POLÊMICA EM TORNO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL MOTIVOU A APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NO SENADO EM 2010.
TÉC: Uma decisão da Justiça Federal do Ceará colocou em xeque o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Dois bacharéis em Direito conseguiram uma liminar para obter o registro na OAB sem a necessidade de passar no exame, condição exigida pela entidade para o exercício da profissão de advogado. A OAB recorreu, e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça. Só que o presidente do STJ, Ari Pargendler, decidiu nesta semana enviar o processo ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que a matéria envolve princípios constitucionais, e esse tipo de processo só pode ser julgado pelo STF. O presidente do Supremo, Cezar Peluso, pode julgar logo a liminar ou esperar o fim do recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro. O exame da OAB também foi contestado no Senado em 2010. Em março, o então senador Geovani Borges, do PMDB do Amapá, apresentou uma proposta de emenda constitucional determinando que o diploma de curso de faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação seja suficiente para o exercício de qualquer profissão, inclusive a de advogado. Suplente do irmão, Gilvam Borges, que reassumiu o mandato em abril, Geovani Borges argumentou que a OAB, ao exigir a aprovação numa prova aplicada pela entidade, invade uma atribuição que cabe ao Ministério da Educação. (GEOVANI) Quando o aluno sai das universidades, sai preparado para exercer a profissão. Então não cabe a nenhuma organização de classe testar novamente os conhecimentos dos alunos porque nenhuma delas acompanhou e ministrou o desenvolvimento do aluno ao longo do curso. (REPÓRTER) A proposta foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça e teve como relator Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás e presidente da CCJ. Demóstenes recomendou a rejeição da proposta porque, para ele, o fim da exigência de registro poderia inundar o mercado de maus profissionais. O relatório não chegou a ser votado pela CCJ, mas a matéria foi enviada para o arquivo por conta do final da legislatura.
LOC: A POLÊMICA EM TORNO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL MOTIVOU A APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NO SENADO EM 2010.
TÉC: Uma decisão da Justiça Federal do Ceará colocou em xeque o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Dois bacharéis em Direito conseguiram uma liminar para obter o registro na OAB sem a necessidade de passar no exame, condição exigida pela entidade para o exercício da profissão de advogado. A OAB recorreu, e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça. Só que o presidente do STJ, Ari Pargendler, decidiu nesta semana enviar o processo ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que a matéria envolve princípios constitucionais, e esse tipo de processo só pode ser julgado pelo STF. O presidente do Supremo, Cezar Peluso, pode julgar logo a liminar ou esperar o fim do recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro. O exame da OAB também foi contestado no Senado em 2010. Em março, o então senador Geovani Borges, do PMDB do Amapá, apresentou uma proposta de emenda constitucional determinando que o diploma de curso de faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação seja suficiente para o exercício de qualquer profissão, inclusive a de advogado. Suplente do irmão, Gilvam Borges, que reassumiu o mandato em abril, Geovani Borges argumentou que a OAB, ao exigir a aprovação numa prova aplicada pela entidade, invade uma atribuição que cabe ao Ministério da Educação. (GEOVANI) Quando o aluno sai das universidades, sai preparado para exercer a profissão. Então não cabe a nenhuma organização de classe testar novamente os conhecimentos dos alunos porque nenhuma delas acompanhou e ministrou o desenvolvimento do aluno ao longo do curso. (REPÓRTER) A proposta foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça e teve como relator Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás e presidente da CCJ. Demóstenes recomendou a rejeição da proposta porque, para ele, o fim da exigência de registro poderia inundar o mercado de maus profissionais. O relatório não chegou a ser votado pela CCJ, mas a matéria foi enviada para o arquivo por conta do final da legislatura.
