Congresso promulga PEC que torna fundo permanente

LOC: O CONGRESSO NACIONAL VAI PROMULGAR NESTA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE TORNA PERMANENTE O FUNDO DE COMBATE À POBREZA. LOC: O DINHEIRO É USADO PARA FINANCIAR O BOLSA FAMÍLIA E OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS. O Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza foi criado em dezembro de 2000, a partir de um projeto do então senador Antonio Carlos Magalhães. Previsto para funcionar por dez anos, o Fundo deixaria de existir dia 31 de dezembro de 2010. Mas uma Proposta de Emenda à Constituição do senador Antonio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia, filho de ACM, aprovada pelo Congresso Nacional, torna o fundo uma fonte permanente de financiamento dos programas sociais no Brasil, como o Bolsa Família. O dinheiro também deve ser aplicado em ações de nutrição, habitação, educação, saúde e outras iniciativas de interesse social voltadas a melhorar a qualidade de vida da população, como explica o senador ACM Júnior. (ACM) Bom, ele foi fundamental para os programas de renda para aqueles mais desassistidos. Por exemplo, o Bolsa Família, é financiado pelo fundo, os programas de assistência aos mais desamparados são totalmente financiados pelo fundo. O fundo é importante no financiamento desses projetos. (Cardim) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, argumentou que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Por isso, para ele, o fim do fundo seria um grande prejuízo para a população mais carente. (Demostenes) Este projeto tem uma única finalidade. Transformar de transitório em permanente o fundo de combate à erradicação da pobreza e naturalmente este é um fundo que tem ajudado o país a combater significativamente a desigualdade social. (Cardim) O Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza é financiado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, dos chamados artigos supérfluos, por verbas do Orçamento, além de doações e dinheiro obtido com a venda de estatais. Parte da arrecadação vinha da CPMF, extinta em dezembro de 2007. Pela nova lei, o Fundo passará a receber receitas da exploração da camada do pré-sal.