Congresso promulgará PEC que torna o fundo permanente

LOC: O CONGRESSO NACIONAL VAI PROMULGAR ATÉ A SEMANA QUE VEM A MUDANÇA CONSTITUCIONAL QUE TORNA PERMANENTE O FUNDO DE COMBATE À POBREZA. LOC: A EMENDA FOI APROVADA NA NOITE DESTA TERÇA-FEIRA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza vai estar na Constituição como fonte permanente de financiamento dos programas sociais no Brasil. O fundo criado no ano 2000, por iniciativa do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, deveria acabar no próximo dia 31. A ideia de tornar o fundo permanente foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia. Os recursos devem ser aplicados em ações relacionadas a nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outras iniciativas de interesse social voltadas a melhorar a qualidade de vida da população, como lembra o senador ACM Júnior: (ACM. JR): Bom, ele foi fundamental para os programas de renda para aqueles mais desassistidos. Por exemplo, o Bolsa Família, é financiado pelo fundo, os programas de assistência aos mais desamparados são totalmente financiados pelo fundo. O fundo é importante no financiamento desses projetos. (MAURÍCIO): A mudança constitucional que tornou permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza foi aprovada por unanimidade no plenário do Senado no mês de julho. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 96% dos recursos disponíveis para o Fundo foram executados em 2009, o equivalente a quase 70 milhões de reais. A maior parte do dinheiro ajudou na sobrevivência de famílias em condição de extrema pobreza.