Senado aprova projeto do novo Código de Processo Penal
LOC: PLENÁRIO DO SENADO CONFIRMA MUDANÇAS E APROVA PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
LOC: RENOVAÇÃO DO CÓDIGO, QUE JÁ ESTÁ EM VIGOR HÁ 70 ANOS, PROMETE ACELERAR JULGAMENTOS E MELHORAR O TRABALHO DE INVESTIGADORES E JUÍZES.
Entre outras mudanças, o projeto esclarece o papel da polícia civil e do ministério público na investigação e no inquérito judicial. O projeto também tenta acelerar julgamentos, reduzindo a possibilidade de recursos. Já em relação à vítima, foi criado um capítulo inteiro para proteger os seus direitos. Com o novo CPP, a vítima passa a contar com informações do processo e ganha até o direito de produzir provas. Outra mudança, como ressalta o relator do projeto, o senador Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, é o fim da prisão especial, que só valerá agora para juízes e promotores: Casagrande ¿ o juiz poderá decretar a prisão de alguém de forma mais isolada se houver algum perigo da pessoa sofrer agressão ou sofrer ameaça à sua vida, aí o juiz poderá decretar, agora, prisão especial, acabou. Rep: os avanços do novo código receberam aplausos de outros senadores em plenário. Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, ressaltou a participação dos juristas que ajudaram a escrever o texto e elogiou a iniciativa do presidente do Senado, José Sarney, que deu início aos trabalhos de renovação desse e de outros códigos brasileiros: Demóstenes ¿ o nosso senador presidente José Sarney, que foi quem instituiu a comissão de notáveis, como aliás fez na comissão de processo civil, colocando na presidência o ministro Fucks, e na reforma do código eleitoral, colocando na presidência o ministro Toffoli, e tenho certeza que vossa excelência fez muito bem, marco de sua administração essas reformas que o Brasil tanto precisa. Rep: O projeto do novo código de processo penal será agora analisado pela câmara dos deputados.