Adelmir defende mudança na sistemática de votação da peça orçamentária — Rádio Senado

Adelmir defende mudança na sistemática de votação da peça orçamentária

LOC: O SENADOR ADELMIR SANTANA, RELATOR SETORIAL DA ÁREA DE PODERES DO ESTADO E REPRESENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2011, DEFENDE UMA MUDANÇA NA SISTEMÁTICA DE VOTAÇÃO DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA.

LOC: OUTROS SENADORES, COMO PAULO PAIM E PAPALÉO PAES, SUGEREM ALTERAÇÕES PARA FORTALECER AS EMENDAS COLETIVAS E DIMINUIR A FORÇA DE EMENDAS INDIVIDUAIS DOS PARLAMENTARES.

No plenário do Senado, o senador Adelmir Santana, do Democratas do Distrito Federal, se queixou do volume de recursos disponível para emendas nos relatórios setoriais do Orçamento de 2011 e defendeu mudanças no rito de análise da peça orçamentária. (Adelmir) "Do total de R$23,1 bilhões disponíveis para atender ao conjunto das emendas, apenas a quantia de R$1,7 bilhão - ou, percentualmente, 7,3% - foi destinado às dez áreas temáticas. Sem dúvida, é um desprestígio às áreas temáticas, que ficam sem condição alguma de promover melhorias nas políticas públicas respectivas." (ROGERIO) Adelmir Santana é o relator setorial da área de Poderes do Estado e Representação, onde o volume de recursos para emendas é de apenas 103 e meio milhões de reais. O valor é quase trinta vezes menor do que foi proposto para a área em emendas das comissões permanentes do Senado e da Câmara, que totalizam 3 bilhões de reais. Santana adiantou que não poderá atender aos pedidos. Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é necessária uma modificação que torne o orçamento impositivo e provoque a discussão regional. Paim quer debater o Orçamento da União nas assembléias legislativas, de modo a fortalecer emendas coletivas que atendam interesses dos estados. (Paim) "E passaríamos a fazer o debate dentro daquilo que entenderíamos ser, cada um na sua visão, a justiça social, ou seja, as bancadas vão defender emendas coletivas, e muito menos individuais." (ROGERIO) Também o senador Papaléo Paes, do PSDB do Amapá, defendeu a valorização das emendas coletivas. Na avaliação do senador tucano, as emendas individuais favorecem a ação de parlamentares que querem tirar proveito pessoal dos recursos públicos. Por isso deveriam ser extintas. (Papaléo) "Ninguém revista a vida de ninguém. Nem o caráter, nem a personalidade de ninguém e tem pessoas que vêm se aproveitar disso pra fazerem destas emendas parlamentares uma fonte de renda ilícita. Ou seja, uma fonte de corrupção. Então por que não acabar com essa história de parlamentar estar fazendo emenda parlamentar e transformar esses valores em um valor só e enviar para os estados?" (ROGERIO) Para alterar o processo de formulação do Orçamento Geral da União é necessário aprovar uma resolução em sessão do Congresso Nacional. Enquanto isso não ocorre, o cronograma da Comissão Mista de Orçamento prevê a análise e votação dos dez relatórios setoriais do Orçamento de 2011 até a próxima quinta-feira.
06/12/2010, 05h05 - ATUALIZADO EM 06/12/2010, 05h05
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