Comissão discute situação de obras irregulares identificadas pelo TCU

LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO REALIZOU MAIS UMA AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES IDENTIFICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. LOC: OS REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS CONVIDADOS A EXPLICAR OS PROBLEMAS CONSTATADOS PELO TCU DESTACARAM A IMPORTÂNCIA DAS AUDITORIAS. Na audiência pública desta terça-feira, os integrantes da Comissão Mista de Orçamento receberam representantes do Ministério da Integração Nacional, da Secretaria Especial de Portos e do Tribunal de Contas da União para discutir uma lista de oito obras consideradas irregulares. Entre elas estão a dragagem do Porto de Vitória, no Espírito Santo, e a construção da dragagem do Rio Arrais, em Tocantins. Os enviados do governo federal declararam que os problemas apontados pelas auditorias do Tribunal, como sobrepreço e falta de projeto, já foram solucionados. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, Fabrizio Pierdomenico, explicou que os relatórios do TCU ajudam a fazer um gasto melhor dos recursos públicos. (Fabrizio) O TCU tem feito um papel pedagógico. É um processo de aprendizado e normal. Caberá ao TCU apontar os erros e ao gestor público entender que onde houver dúvida, é mais prudente parar e repensar para a gente ofertar à sociedade uma obra de infraestrutura que seja, do ponto de vista estratégico importante, mas que tenha toda transparência imposta pela lei. Repórter: O secretário-geral do TCU, Paulo Roberto, rebateu as críticas ao Tribunal de que a suspensão das obras provoca despesas maiores para o erário do que a continuidade do empreendimento, mesmo sem o problema ter sido resolvido. (Paulo) A Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano foi muito sábia ao colocar que nas audiências públicas cabe ao gestor comprovar o custo de paralisação da obra. Não cabe mais se dizer que o andamento dela é mais caro ou barato. Isso a LDO cobra, que os gestores tragam o custo de paralisação dessas obras. Repórter: O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, ressaltou que o trabalho do Comitê de Obras Irregulares garante um gasto melhor dos recursos públicos. (Moka) O que se percebe é que as informações, aquilo que o TCU está recomendando, os técnicos estão adotando. Estão dizendo que as providências foram tomadas e que outras estão a caminho. Muitas vezes vemos os técnicos do TCU recuar, entendendo que os problemas foram sanados. Temos que reconhecer que a função do TCU é apontar irregularidades. Repórter: Após analisar todas as obras irregulares com os representantes do governo federal e do Tribunal de Contas da União, os integrantes da Comissão Mista de Orçamento vão votar um relatório final decidindo quais obras vão continuar sem receber recursos públicos até que as irregularidades sejam corrigidas.