Transexuais poderão alterar primeiro nome em documentos — Rádio Senado

Transexuais poderão alterar primeiro nome em documentos

LOC: TRANSEXUAIS PODERÃO ALTERAR SEU PRIMEIRO NOME NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, INCLUSIVE NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, DE ACORDO COM SUA IDENTIDADE DE GÊNERO. LOC: A PROPOSTA QUE PERMITE A MUDANÇA FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO. Representantes de entidades de transexuais e travestis comemoraram a aprovação do projeto de lei da Câmara, de autoria do ex-deputado Luciano Zica, que dá aos transexuais o direito de usarem seus nomes sociais nos documentos de identificação. A proposta prevê que a alteração de nome poderá ser feita mediante laudo de avaliação médica, reconhecendo a pessoa como transexual, mesmo que não tenha feito cirurgia de mudança de sexo. A relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, senadora Fátima Cleide, do PT de Rondônia, explicou a importância do projeto. (Fátima) (Repórter) A presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, Giovana Beibi, acompanhou a reunião da comissão no Senado e contou que sofreu constrangimento no aeroporto, quando saía de Teresina com destino a Brasília. (Giovana) (Repórter) O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
24/11/2010, 01h10 - ATUALIZADO EM 24/11/2010, 01h10
Duração de áudio: 01:35
Ao vivo
00:0000:00