Projeto que muda código deve ser votado na próxima terça — Rádio Senado

Projeto que muda código deve ser votado na próxima terça

LOC: O PROJETO QUE MUDA O CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DEVE SER VOTADO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. LOC: O NOVO CÓDIGO DESAGRADOU, NO ENTANTO, A ALGUNS SETORES. Com 250 páginas, o principal objetivo do novo Código é tornar a justiça mais rápida e simples para os brasileiros. Mas seu conteúdo foi alvo de críticas de setores da Ordem dos Advogados de São Paulo, que assinaram um manifesto em que criticam o que chamam de ¿superpoderes¿ que o novo código concede aos juízes. Eles citam especificamente a adoção de medidas cautelares sem disciplina prévia, e o poder para a aplicação de multas e sentenças com execução imediata, sem necessidade de confirmação por um tribunal. As críticas foram rebatidas pelo relator, o senador Valter Pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que disse que a OAB de São Paulo foi consultada e participou de todo o processo de elaboração do novo Código. (VALTER PEREIRA): A Ordem dos Advogados não precisou bater às nossas portas, porque antes nós batemos às portas da nossa instituição. Os advogados de São Paulo tiveram a oportunidade de mandar as suas sugestões, muitas das quais foram aproveitadas. (REP) O senador Valter Pereira reiterou também que não só os advogados de São Paulo, mas todo o setor do direito do País participou democraticamente do processo. (VALTER PEREIRA): Nós ouvimos magistrados estaduais e federais. Nós ouvimos magistrados da instância singela, da instância estadual e da instância superior. Nós ouvimos o Ministério Público em todas as suas esferas. Nós incluímos na discussão advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil teve assento na mesma Comissão. E ali discutiu e ali conseguiu influir na elaboração do projeto. A advocacia pública teve uma participação tão ampla quanto a advocacia privada. Tivemos sessões memoráveis envolvendo procuradores de municípios, procurados de Estado e procuradores da União federal. Nós ouvimos leiloeiros, peritos... Enfim, quem é que faltou? Ninguém. Absolutamente ninguém. (REP) O presidente da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, acredita que o código irá contribuir para tornar a justiça mais ágil, o que é a principal preocupação dos brasileiros. (LUIZ FUX) Vossas Excelências mantiveram a ideologia da duração razoável dos processos. Mantiveram a ideologia de deconjurar o excesso de formalismos do processo, para propiciar a nós juízes que possamos prestar uma justiça rápida. E privilegiou a jurisprudência dos Tribunais, que é um meio apto a que se dê soluções iguais a casos idênticos. (REP) O novo código precisa agora ser aprovado na comissão especial e em 3 turnos no plenário do Senado antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
24/11/2010, 00h48 - ATUALIZADO EM 24/11/2010, 00h48
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