Casos de improbidade administrativa poderão ter rito especial

LOC: OS PROCESSOS ENVOLVENDO CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PODEM PASSAR A TER UM RITO ESPECIAL NA JUSTIÇA. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO. São considerados atos de improbidade administrativa aqueles em que o servidor ou qualquer agente público se utiliza ilegalmente do cargo para enriquecimento próprio ou para praticar ações prejudiciais ao patrimônio coletivo. A matéria em análise no senado institui um rito especial para os processos judiciais relativos a essas situações. Para o autor da proposta, senador Roberto Cavalcanti, do PRB da Paraíba, a lentidão da Justiça muitas vezes faz com que esse tipo de crime fique impune, favorecendo os responsáveis por causar prejuízos aos cofres públicos. Uma das inovações do texto é permitir que ex-autoridades suspeitas de improbidade sejam representadas por seus atos mesmo depois de terem deixado o cargo. Outra novidade é tipificar, entre os atos de improbidade administrativa, o descumprimento de decisões judiciais. O texto também estabelece prazos certos e definidos para cada etapa do processo no Judiciário, o que, segundo Roberto Cavalcanti, vai reduzir a impunidade na administração pública brasileira. (ROBERTO CAVALCANTI) na verdade o país navega num novo humor no tocante à lisura, no tocante à seleção da classe política, este projeto ele visa dar celeridade aos processos de improbidade administrativa. Muitas vezes o rito atual é por demais moroso, e faz com que não haja o julgamento, então esse projeto visa exatamente acelerar o rito quando se tratar de processo na qual esteja em conta a improbidade administrativa. (Celso) O projeto que define rito especial para ações de improbidade administrativa encontra-se atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça, onde tem como relator o senador Antônio Carlos Júnior, do Democratas baiano.