Adiada votação do cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos
LOC: A OBRIGATORIEDADE DE EMISSORAS DE TV E RÁDIO VEICULAREM ANÚNCIOS SOBRE CRIANÇAS DESAPARECIDAS PROVOCOU O ADIAMENTO DA ANÁLISE DO PROJETO QUE CRIA O CADASTRO NACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS.
LOC: EM ENTREVISTA AO PROGRAMA CONEXÃO SENADO, O SENADOR PELO DEMOCRATAS DA BAHIA, ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR, EXPLICOU PORQUÊ É CONTRÁRIO A ESSA MEDIDA.
Um pedido de vistas do senador Antônio Carlos Júnior, do Democratas baiano, retirou da pauta de votações da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação o PLS 211 de 2004, de autoria da ex-senadora Roseana Sarney, que cria o Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes desaparecidos. Em entrevista ao programa Conexão Senado, o senador Antônio Carlos Júnior explicou que não é possível concordar com a obrigação às emissoras de rádio e televisão de transmitirem, no horário nobre, as informações sobre crianças desaparecidas em troca de isenções fiscais. Segundo o senador, isso traz implicações para a receita das empresas de comunicação, que por serem concessões públicas não recebem incentivos fiscais no valor integral do horário planejado no projeto. (1007ACMJr_Crianças 16) ¿Eu não sou contra o projeto, agora, você usar o horário nobre e aí incluir um benefício fiscal, aí eu acho que tá tudo errado! Eu acho que nós ter maior entendimento com as emissoras e usar o próprio jornalismo. Porque na Bahia a experiência com o jornalismo tem sido uma jurisprudência boa. Todas as quartas-feiras você tem, ao meio-dia, você tem esse quadro.¿ (ROGERIO) De acordo com ACM Júnior, Na TV Bahia, a experiência com crianças desaparecidas é de jornalismo de serviços. Sempre no mesmo dia da semana uma equipe da emissora vai a um local público previamente anunciado e fica à disposição da população para ouvir queixas e anunciar fatos como desaparecimento de crianças e adolescentes. Depois que for decidido na CCT o projeto do Cadastro nacional de Crianças Desaparecidas terá de ser analisado nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde é terminativo. Da Rádio Senado, RF.
