PSOL faz petição ao STF por proclamação da constitucionalidade da lei
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEVE RETOMAR HOJE O EXAME DA CHAMADA LEI DA FICHA LIMPA. O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, PSOL, APRESENTOU NESTA TERÇA-FEIRA UMA PETIÇÃO AO STF PENDINDO QUE A CORTE PROCLAME A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI, PARA QUE A MEDIDA POSSA VALER JÁ PARA AS ELEIÇÕES DESTE DOMINGO.
LOC: SE PREVALESCER A INDEFINIÇÃO, MAIS DE 153 MILHÕES DE BRASILEIROS VÃOS ÀS URNAS SEM SABER SE A LEI DA FICHA LIMPA VALERÁ OU NÃO PARA QUE UM CANDIDATO SEJA CONSIDERADO ELEGÍVEL.
TÉC: O PSol pede que o STF declare a Lei da Ficha Limpa constitucional e proclame sua eficácia, vigência e aplicabilidade imediata. Para o partido, mesmo com a desistência de Joaquim Roriz de concorrer ao governo do Distrito Federal, o Supremo deve prosseguir no julgamento, uma vez que permanece a dúvida jurídica e a matéria tem repercussão nacional. O julgamento sobre a validade da chamada Lei da Ficha Limpa foi suspenso na última quinta-feira diante do impasse causado pelo empate de cinco a cinco na votação do recurso apresentado por Joaquim Roriz, do PSC. No mesmo dia, o então candidato anunciou que desistia da disputa e indicava em seu lugar sua mulher, Weslian Roriz. Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pelo arquivamento do recurso, argumentando que o Supremo tem acolhido pedidos de desistência mesmo depois de iniciado o julgamento do recurso, mas antes da proclamação do resultado. Neste caso, valeria a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, favorável ao projeto da Ficha Limpa, até que outros recursos sejam julgados. Mas a expectativa é de que o desempate só aconteça quando o presidente Lula nomear o décimo primeiro ministro do STF, que desempataria a votação. O senador José Nery, do PSol do Pará, defende que como não houve decisão do Supremo, a lei já vale, prevalecendo decisão do TSE. (José Nery) A minha expectativa é a mesma da maioria do povo brasileiro. O que espero é que o tribunal, não houve maioria para aplicar ou a inconstitucionalidade ou o adiamento dessa aplicabilidade, eu entendo que a lei está em vigor e deve ser viabilizada, sob todos os seus aspectos, nesse momento. (REP) Se a indefinição sobre a validade da lei prosseguir, o brasileiro votará no domingo sem saber se 247 candidatos em todo o país poderão cumprir seus mandatos, mesmo que sejam eleitos.
LOC: SE PREVALESCER A INDEFINIÇÃO, MAIS DE 153 MILHÕES DE BRASILEIROS VÃOS ÀS URNAS SEM SABER SE A LEI DA FICHA LIMPA VALERÁ OU NÃO PARA QUE UM CANDIDATO SEJA CONSIDERADO ELEGÍVEL.
TÉC: O PSol pede que o STF declare a Lei da Ficha Limpa constitucional e proclame sua eficácia, vigência e aplicabilidade imediata. Para o partido, mesmo com a desistência de Joaquim Roriz de concorrer ao governo do Distrito Federal, o Supremo deve prosseguir no julgamento, uma vez que permanece a dúvida jurídica e a matéria tem repercussão nacional. O julgamento sobre a validade da chamada Lei da Ficha Limpa foi suspenso na última quinta-feira diante do impasse causado pelo empate de cinco a cinco na votação do recurso apresentado por Joaquim Roriz, do PSC. No mesmo dia, o então candidato anunciou que desistia da disputa e indicava em seu lugar sua mulher, Weslian Roriz. Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pelo arquivamento do recurso, argumentando que o Supremo tem acolhido pedidos de desistência mesmo depois de iniciado o julgamento do recurso, mas antes da proclamação do resultado. Neste caso, valeria a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, favorável ao projeto da Ficha Limpa, até que outros recursos sejam julgados. Mas a expectativa é de que o desempate só aconteça quando o presidente Lula nomear o décimo primeiro ministro do STF, que desempataria a votação. O senador José Nery, do PSol do Pará, defende que como não houve decisão do Supremo, a lei já vale, prevalecendo decisão do TSE. (José Nery) A minha expectativa é a mesma da maioria do povo brasileiro. O que espero é que o tribunal, não houve maioria para aplicar ou a inconstitucionalidade ou o adiamento dessa aplicabilidade, eu entendo que a lei está em vigor e deve ser viabilizada, sob todos os seus aspectos, nesse momento. (REP) Se a indefinição sobre a validade da lei prosseguir, o brasileiro votará no domingo sem saber se 247 candidatos em todo o país poderão cumprir seus mandatos, mesmo que sejam eleitos.
