Comissão do novo código conclui audiências públicas em oito capitais
LOC: A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONCLUIU NESTA SEMANA SUA SÉRIE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM OITO CAPITAIS BRASILEIRAS.
LOC: O RELATOR DO TEXTO, SENADOR VALTER PEREIRA, OUVIU SUGESTÕES DE AUTORIDADES, ESPECIALISTAS E INTERESSADOS QUE PODEM SER INCLUÍDAS NO TEXTO FINAL.
Em setembro, os senadores da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil promoveram audiências públicas nas cidades de Recife, Salvador, São Paulo, Florianópolis, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campo Grande e Goiânia para discutir o novo CPC. O atual Código de Processo Civil é de 1973 e regulamenta o andamento das ações judiciais que têm a ver com o dia a dia do cidadão, como as regras do casamento e do divórcio, assinaturas de contratos, indenizações e reconhecimento de paternidade. O objetivo da proposta é acelerar o julgamento dos processos e tornar a Justiça mais acessível e igual para todos. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que o ano de 2009 começou com cerca de 87 milhões de ações em andamento no Poder Judiciário. Os dados também mostram que o número de processos em primeira instância está batendo recordes. O relator do projeto, senador Valter Pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, disse que há um excesso de processos no Judiciário. Entre as reivindicações, está a redução do número de recursos e a punição para quem tentar adiar os julgamentos ou usar a justiça de má-fé. Outra demanda é a valorização da jurisprudência, para que uma decisão dos tribunais superiores seja aplicada por todos os juízes em casos idênticos. O texto inicial encaminhado por uma Comissão de Juristas ainda prevê a informatização dos processos e o incentivo à conciliação. O senador Valter Pereira fez um balanço positivo das reuniões e disse que as críticas e sugestões de promotores, juízes, advogados e demais interessados no assunto podem ser incluídas no texto final. (Valter Pereira) "Muito positivo. As sugestões que têm brotado de essas audiências são muito importantes porque são no sentido de aprimorar o texto. Algumas críticas em alguns pontos, mas são críticas muito construtivas também e há muita curiosidade. O público alvo é aquele que opera o direito e que tem condições de fazer as críticas e dar as sugestões"(Cardim) As sugestões da sociedade ao novo Código de Processo Civil brasileiro também podem ser encaminhadas até o final de setembro pelo telefone 0800 612211 ou pela Internet. O link está no portal do Senado, no endereço: www.senado.gov.br. O senador Valter Pereira disse que deve apresentar seu relatório em outubro. A proposta deve ser analisada por uma comissão temporária de onze senadores, pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário do Senado, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
LOC: O RELATOR DO TEXTO, SENADOR VALTER PEREIRA, OUVIU SUGESTÕES DE AUTORIDADES, ESPECIALISTAS E INTERESSADOS QUE PODEM SER INCLUÍDAS NO TEXTO FINAL.
Em setembro, os senadores da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil promoveram audiências públicas nas cidades de Recife, Salvador, São Paulo, Florianópolis, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campo Grande e Goiânia para discutir o novo CPC. O atual Código de Processo Civil é de 1973 e regulamenta o andamento das ações judiciais que têm a ver com o dia a dia do cidadão, como as regras do casamento e do divórcio, assinaturas de contratos, indenizações e reconhecimento de paternidade. O objetivo da proposta é acelerar o julgamento dos processos e tornar a Justiça mais acessível e igual para todos. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que o ano de 2009 começou com cerca de 87 milhões de ações em andamento no Poder Judiciário. Os dados também mostram que o número de processos em primeira instância está batendo recordes. O relator do projeto, senador Valter Pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, disse que há um excesso de processos no Judiciário. Entre as reivindicações, está a redução do número de recursos e a punição para quem tentar adiar os julgamentos ou usar a justiça de má-fé. Outra demanda é a valorização da jurisprudência, para que uma decisão dos tribunais superiores seja aplicada por todos os juízes em casos idênticos. O texto inicial encaminhado por uma Comissão de Juristas ainda prevê a informatização dos processos e o incentivo à conciliação. O senador Valter Pereira fez um balanço positivo das reuniões e disse que as críticas e sugestões de promotores, juízes, advogados e demais interessados no assunto podem ser incluídas no texto final. (Valter Pereira) "Muito positivo. As sugestões que têm brotado de essas audiências são muito importantes porque são no sentido de aprimorar o texto. Algumas críticas em alguns pontos, mas são críticas muito construtivas também e há muita curiosidade. O público alvo é aquele que opera o direito e que tem condições de fazer as críticas e dar as sugestões"(Cardim) As sugestões da sociedade ao novo Código de Processo Civil brasileiro também podem ser encaminhadas até o final de setembro pelo telefone 0800 612211 ou pela Internet. O link está no portal do Senado, no endereço: www.senado.gov.br. O senador Valter Pereira disse que deve apresentar seu relatório em outubro. A proposta deve ser analisada por uma comissão temporária de onze senadores, pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário do Senado, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
