CNJ quer celeridade na aprovação do projeto

LOC: O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA VAI ENCAMINHAR OFÍCIO AO CONGRESSO NACIONAL PEDINDO PRESSA NA APROVAÇÃO DA PEC DO TRABALHO ESCRAVO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: OS SENADORES JOSÉ NERY, DO PSOL DO PARÁ, E ALVARO DIAS, DO PSDB DO PARANÁ, CONCORDAM QUE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA PODE SIGNIFICAR AVANÇO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO PAÍS. A proposta de Emenda Constitucional foi aprovada pelo senado em 2001 e aguarda, desde então, exame da Câmara dos Deputados. O texto prevê o confisco de terras onde for constatado trabalho semelhante ao trabalho escravo. Essas terras seriam destinadas à reforma agrária. Hoje, pela Constituição, apenas propriedades onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas podem ser confiscadas. Os senadores José Nery, do PSOL do Pará, e Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, entendem que a aprovação da PEC do trabalho escravo pelo Congresso, além de significar um avanço nas relações de trabalho no País, ajuda o setor produtivo brasileiro que comercializa no exterior. Para José Nery, parte da bancada ruralista do Congresso Nacional vem conseguindo impedir a aprovação da proposta, aprovada pelo Senado desde 2001. (José Nery) - É uma minoria, uma minoria que tem muito poder, influencia nas votações no congresso e articula contra o avanço democrático, progressista, de uma medida como esta. Mas essa resistência que vem dos setores atrasados do campo, setores retrógrados, que impedem o avanço de conquistas democráticas no campo esses setores haverão de ser vencidos. Aprovar a PEC do trabalho escravo é aprovar a possibilidade daqueles que comercializam no mercado internacional continuem a fazê-lo. (Patrícia) ¿ Álvaro Dias concorda com essa avaliação. (Álvaro Dias) - Acho que qualquer pressão política, principalmente dessas entidades que é urgente principalmente em função do comprometimento da imagem do País no exterior. A questão do trabalho escravo tem comprometido a imagem do nosso Pais lá fora é preciso que a aprovação desta PEC possa significar a vontade política do país de colocar esse assunto num patamar que ele deve estar aqui, de prioridade. (Patrícia) - Além do ofício solicitando a aprovação da PEC, o Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça aprovou outras cinco propostas para reforçar o combate ao trabalho escravo. Uma delas é a que transforma em lei a chamada lista suja, hoje um decreto do Ministério do Trabalho. O instrumento impede que bancos públicos financiem propriedades onde for constatado trabalho escravo. José Nery explica a importância da medida. (José Nery) ¿ O nosso propósito é tornar isso lei já que hoje é baseada em um decreto do Ministério do trabalho que existe aí a possibilidade de algum ministro até revogar essa portaria. (Patrícia) ¿ Outra decisão do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ dá à Justiça do Trabalho a competência para julgar ações envolvendo a prática de trabalho escravo. Hoje somente a justiça federal julga essas ações.