Comissão especial debate em Salvador mudanças na legislação

LOC: A COMISSÃO ESPECIAL DE SENADORES QUE ANALISA O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEBATEU MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, EM SALVADOR, NA BAHIA. LOC: O RELATOR DESTACOU QUE A MOROSIDADE DA JUSTIÇA E A LIMITAÇÃO DE RECURSOS SÃO OS PONTOS MAIS ABORDADOS NOS DEBATES. LOC : (0914C02 Hérica Valter Pereira T: 2¿24¿) Na sétima audiência pública, o relator da Comissão Especial, senador Valter Pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, destacou a participação não somente de advogados, magistrados e representantes do Ministério Público, mas também da população. Segundo ele, a principal mudança cobrada pelo cidadão comum diz respeito à adoção de mecanismos que garantam uma Justiça mais ágil. Já da parte dos profissionais da área, a preocupação é com a limitação do uso de recursos. Valter Pereira fez questão de explicar que essa alteração não vai fazer com que o direito de questionar uma decisão judicial seja extinto. (Valter) O que vamos retirar são recursos procrastinatórios que visam o adiamento da decisão. Aquilo que para uma parte interessa o adiamento da decisão e não a solução da contenda. Buscamos um processo que garanta o devido processo legal, ou seja, o exercício do direito de defesa, a regularidade de sua tramitação e que garanta a produção de provas. (Repórter) O senador Valter Pereira alertou, no entanto, que as mudanças a serem aprovadas pelo Senado não vão garantir, a curto prazo, uma Justiça rápida. (Valter) A Justiça não se faz do dia para noite. É preciso que se tenha noção clara de que no processo existe a produção de provas. Tudo isso faz parte de um ritual indispensável para se garantir o direito de defesa e a legitimidade do pleito. Portanto, não vamos nunca ter uma Justiça como um bem que se compra no supermercado. (Repórter) As próximas audiências da comissão que discute o novo Código de Processo Civil serão em Campo Grande e Goiânia. Outras discussões com juristas ainda serão feitas no Senado. Valter Pereira disse que vai apresentar o relatório final em outubro.