Comissão derruba recurso contra prorrogação da CPI do MST

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DERRUBOU UM RECURSO DO SENADOR EDUARDO SUPLICY, DO PT DE SÃO PAULO, CONTRA A PRORROGAÇÃO DA CPI MISTA DO MST. LOC: O DEBATE GEROU UMA DISCUSSÃO INFLAMADA ENTRE OS SENADORES EDUARDO SUPLICY E KÁTIA ABREU, DO DEMOCRATAS DE TOCANTINS. Desde julho, quando o pedido para prorrogar a CPI Mista do MST foi lido no plenário do Senado, o destino da comissão foi contestado pelo governo. O senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, questionou a leitura do requerimento, por ter acontecido em uma sessão do Senado e não do Congresso, já que a CPI é formada por senadores e também por deputados. O parlamentar apresentou um recurso na Comissão de Constituição e Justiça questionando a validade da prorrogação. (EDUARDO SUPLICY) Esse requerimento deveria ser lido na sessão do Congresso e não na sessão do Senado. É isso o que diz o regimento. (PAULA): Na Câmara, a base governista também contesta a validade da prorrogação. Mas pelo entendimento da maioria dos membros da CCJ, a prorrogação é válida. A senadora da oposição, Kátia Abreu, relatora do recurso sugeriu sua rejeição. (KÁTIA ABREU) Na CPMI da Exploração Sexual, em 11 de novembro de 2003, foi lido na sessão do Senado Federal o requerimento de prorrogação dos trabalhos e esta Casa acatou plenamente depois com a aquiescência da Câmara Federal. Então não podemos ter dois pesos e duas medidas. O autor do recurso, senador Eduardo Suplicy chegou a discutir com a senadora Kátia Abreu ao questioná-la sobre suas ausências durante as reuniões da CPMI. (EDUARDO SUPLICY) Aquelas pessoas que assinaram a prorrogação muitas vezes não estavam ali presentes. Não se interessaram em ouvir os depoimentos. Seja dos movimentos sociais, seja dos responsáveis pelo Governo. Então soa um pouco estranho esta prorrogação da CPMI. Muitas Vezes a própria Senadora Kátia Abreu não estava ali presente. (KÁTIA ABREU) Não lhe dou o direito de questionar os meus trabalhos aqui nesta Casa. Não é o senhor que vai apontar onde eu devo estar. Eu sou suplente na CPMI do MST que recebe recursos do seu governo e não me dê descompostura em público. Eu sou suplente na CPMI. Portanto estarei lá assim quando a titularidade permitir a ausência. (PAULA) Após a rejeição do recurso, o líder do Governo, Romero Jucá, do PMDB de Roraima esclareceu que é comum o Congresso prorrogar CPIs mistas em sessões do Senado quando não estão previstas sessões do Congresso. (ROMERO JUCÁ) Eu entendo a colocação do senador Suplicy, mas nós temos uma praxe que quando não há sessão do Congresso, subsidiariamente o plenário do Senado e a secretaria do Senado funcionam como secretaria do Congresso. Então eu voto pelo entendimento da senadora Kátia Abreu. (PAULA) O relatório da senadora Kátia Abreu agora será votado no plenário do Senado. Por enquanto, a prorrogação da CPMI do MST está mantida.