Comissão de Infraestrutura aprovou projeto que pode baixar preço das passagens — Rádio Senado

Comissão de Infraestrutura aprovou projeto que pode baixar preço das passagens

LOC: O SETOR DE TRANSPORTES TEVE UMA SÉRIE DE PROJETOS DE LEI APROVADOS NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO AO LONGO DO PRIMEIRO SEMESTRE.

LOC: UM DELES DETERMINA QUE O DINHEIRO ARRECADADO COM A PUBLICIDADE EM ÔNIBUS, TRENS E NO METRÔ PODERÁ AJUDAR A BAIXAR O PREÇO DAS PASSAGENS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

A idéia é simples: o dinheiro arrecadado com a publicidade em ônibus, trens e no metrô deve ser computado para o cálculo da passagem cobrada dos usuários. De acordo com o deputado Doutor Rosinha, do PT paranaense, autor do projeto de lei, hoje apenas o sistema metroviário leva em conta a receita com propaganda para calcular o preço dos bilhetes. O deputado diz que as planilhas utilizadas para determinar o preço das passagens de ônibus e trens utilizam apenas fatores como gastos com energia, combustível e manutenção e receitas como subsídios do poder público, e deixam de lado fontes importantes como o dinheiro obtido com a veiculação de publicidade nos vagões e veículos. A senadora Rosalba Ciarlini, do Democratas do Rio Grande do Norte, lamentou que os passageiros, alvos da publicidade, não sejam beneficiados com essa exploração comercial dos espaços de propaganda. (ROSALBA) Sua exploração comercial, contudo, ocorre sem que o respectivo benefício financeiro seja revertido para os usuários na forma de redução tarifária. (REP) Para virar lei, a medida precisa da aprovação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado e ainda da sanção presidencial. Outro projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura no primeiro semestre quer deixar claro que a regulamentação própria do transporte de cargas perigosas continua valendo. Segundo o senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte, uma lei sobre o transporte rodoviário de cargas de 2007 deixou dúvidas em relação à atividade e alguns empresários entenderam que estariam livres de encargos adicionais. A comissão também aprovou a isenção de IPI na compra de veículos novos para transportadores autônomos de carga. O senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, defendeu a medida, lembrando que os taxistas já possuem tal benefício. (JAYME) O Brasil, tem algo hoje, imagino tenha algo como 40 ou 50% dos transportadores de carga pesada que são autônomos. muitas vezes esses proprietários não tem capacidade de comprar após 10, 12, 15 anos, um novo caminhão ou automóvel que faz transporte. (REP) Para virar lei, entretanto, a isenção de IPI para os caminhoneiros depende da aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos e na Câmara dos Deputados, além da sanção presidencial. A Comissão de Infraestrutura também aprovou uma medida que assegura que trens de uma concessionária possam utilizar as linhas de outra empresa. É o chamado direito de passagem, como explicou o senador Eliseu Resende, do Democratas de Minas Gerais. (ELISEU) Nesta lei estamos admitindo a hipótese de que quando uma outra empresa ferroviária deseja movimentar a sua composição ferroviária ao longo de uma linha férrea que pertence a outra ferrovia, ela pode fazê-lo, negociando com o proprietário da ferrovia, sob o arbítrio da ANTT. (REP) O projeto de lei aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. E os senadores da Comissão de Infraestrutura ainda votaram proposta que obriga empresas de ônibus a informar aos passageiros sobre o seguro a que têm direito em casos de acidentes ou reparação de danos. No caso do seguro DPvat, obrigatório para todos os veículos, inclusive os ônibus, os passageiros ou suas famílias podem ser indenizados em situações de morte ou invalidez permanente e, ainda serem reembolsados pelas despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar. Ao comprar o bilhete os passageiros também pagam por um seguro para eventualidades como, por exemplo, danos à bagagem. A idéia do projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura é assegurar que quem viaja de ônibus conheça seus direitos. As empresas terão que afixar em lugar visí
27/07/2010, 03h03 - ATUALIZADO EM 27/07/2010, 03h03
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